A segunda audiência da ação civil pública 846/2013, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Banco do Brasil e seis dos seus diretores por descomissionar e demitir sem justa causa trabalhadores que têm na Justiça processos cobrando o pagamento da 7ª e 8ª horas, que ocorreria nesta sexta-feira (2), foi adiada para 8 de novembro, às 9h. A ação é assinada pelo procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas.
A ação foi iniciada a partir de diversas denúncias do Sindicato, que dela participa como assistente do MPT.
Clique
aqui para acessar as 77 páginas da inicial da ação, em formato pdf
Na audiência que será realizada em 8 de novembro o BB terá de dar explicações de por que, de modo imotivado e arbitrário, retirou comissões e demitiu cerca de 20 trabalhadores, medida nefasta que tanto para o Sindicato quanto para o MPT só vem atestar a natureza temerária da atual gestão do banco de lançar mão da retaliação contra bancários que buscam valer seus direitos na Justiça.
A primeira audiência da ação ocorreu em 20 de junho e foi marcada pela tentativa dos advogados do BB de retirar da condição de corréus os diretores arrolados no processo. Ali o BB também tentou, mais uma vez sem sucesso, que fosse decretado segredo de Justiça à ação.
Além do cancelamento dos descomissionamentos e dos desligamentos e que o BB se abstenha de promovê-los, na ação o MPT cobra da instituição financeira o pagamento de R$ 60 milhões a título de indenização por dano moral coletivo, valor que, pede o órgão, não poderá ser retirado do chamado seguro corporativo, de R$ 304 milhões, com o qual o BB arca com eventuais despesas ou sanções financeiras de seus diretores quando atuam em seu nome.
Leia também: Da Redação