O Sindicato alerta aos bancários e bancárias que segunda-feira (30) é o último dia para entrega da declaração de imposto de renda. A tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), sem correção há três anos, continua com a faixa de isenção apenas para quem recebe até R$ 1.903,98. 

A defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda entre 1996 e 2017 chega a 88,4%, se a correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tivesse sido aplicada todos os anos.

O Orçamento de 2018 deixou de incluir um reajuste na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e, com isso, a defasagem nos números deve aumentar ainda mais. E a Receita Federal confirma que este ano - assim como ocorreu em 2016 e 2017 - não deve ter reajuste. 

Quando o governo deixa de corrigir a tabela do IR pela inflação, na prática ele está forçando as pessoas a pagarem mais imposto. 

Um estudo do Dieese apresenta propostas para uma tributação mais justa, apontando para a necessidade de um sistema tributário que tenha como princípio a progressividade na forma de incidência. 

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Em dezembro de 2006, no âmbito de um acordo formalizado entre as centrais sindicais e o governo federal, no qual foram pactuadas regras para uma política de valorização do salário mínimo, estipulou-se que, entre 2007 e 2010, a tabela do IRPF teria uma correção anual de 4,5%. 

Em 2011, de forma unilateral, o governo decidiu manter o percentual de reajuste em 4,5% e o aplicou até 2014. Em 2015, no governo Dilma, foi aprovada a correção da tabela entre 4,5% e 6,5%. Com isso, 11,5 milhões de trabalhadores ficaram isentos do IR. Desde então, a tabela permaneceu inalterada. 

Se toda a defasagem tivesse sido reposta, a faixa de isenção para o Imposto de Renda seria aplicada para quem ganha até R$ 3.556,56. O desconto por dependente subiria de R$ 2.275,08 para R$ 4.286,28 por ano. O valor deduzido com gastos de educação chegaria a R$ 6.709,90, contra R$ 3.561,50 atualmente. 

A defasagem de quase 90% da tabela do Imposto de Renda achata a renda do trabalhador. Se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida, livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte. Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. 

O achatamento só não foi maior porque o IPCA de 2017 ficou em 2,95%, um dos valores mais baixos em 20 anos, em função do desemprego.

Da Redação