Diversos sindicatos dos bancários do país, incluindo o de Brasília, decidiram não homologar rescisões feitas por prepostos terceirizados pelo Santander. Trata-se de uma função administrativa e uma atividade-fim da empresa e, por isso, deve ser realizada por um funcionário designado pelo banco, como vinha sendo efetuado anteriormente.

O Santander fez mais uma terceirização com a contratação de escritórios de advocacia para desligar os trabalhadores. Esse novo procedimento de homologação do banco causa transtornos, entre eles a falta de capacitação adequada destes profissionais.

Os representantes sindicais argumentaram que o procedimento de homologação por terceirizado preposto é ilegal, já que ele não é formalmente habilitado para representar o banco.

A súmula 377 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deixa claro que, à exceção das reclamações trabalhistas de domésticas, microempresas ou empresas de pequeno porte, todos os demais casos se exigem que o preposto seja empregado da empresa. A Lei Complementar nº 123/2006, na mesma linha, estabelece em seu artigo 54 a possibilidade de terceirização do preposto apenas nos casos de microempresa e empresa de pequeno porte.

Sindicato em ação

Preocupado com os bancários e bancárias que precisam homologar suas rescisões para receber os direitos trabalhistas, o Sindicato dos Bancários de Brasília já entrou em contato várias vezes com o superintendente regional da instituição financeira para cobrar uma solução definitiva para o problema. Até o momento, o Sindicato não obteve resposta para a reivindicação.

Representante legítimo dos bancários, o Sindicato ainda procurou a área de Relações Sindicais do Santander, em São Paulo, para buscar uma solução para o caso.

Na próxima semana, o Sindicato entrará em contato com a Superintendência Regional do Trabalho para pedir esclarecimentos sobre o procedimento de homologação por terceirizado preposto também junto a esta superintendência.

O fim desta prática também foi pautado nas últimas negociações com os representantes do Santander.

Da Redação