Mandado de busca e apreensão coletivos e salvo-conduto. Este é o combo que toma forma após o governo ilegítimo de Michel Temer decretar a intervenção federal com ação do Exército no Rio de Janeiro na sexta-feira (16). Injustificada, a guerra que se instaura no estado é mais um claro ataque de Temer sobre os direitos dos mais pobres, levando medo e mais insegurança às comunidades cariocas.

Se o objetivo é realmente acabar com o grave problema de segurança pública no Rio e no Brasil, Temer está seguindo o caminho contrário. O país clama é por investimento em educação e saúde, ampliação das políticas públicas e da assistência social e aumento do emprego.

O Sindicato já havia alertado sobre o interesse dos militares de “intervir frente ao caos político e institucional” em matéria publicada setembro do ano passado.

Justo no momento em que o Palácio do Planalto cai na realidade sobre o fracasso da missão de aprovar a contrarreforma da Previdência Social no Congresso Nacional, a “crise de segurança pública” no Rio vira caso para as Forças Armadas. E com pedido de salvaguarda para os militares.

De acordo com o próprio comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, a carta branca servirá para garantir que não se crie uma "nova Comissão da Verdade", que investigou os crimes de direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. O salvo-conduto, conforme interlocutor de Temer em entrevista ao jornal Correio Braziliense, só será avaliado mediante sugestão do general.

Apesar da investida contra os direitos humanos, o general já revelou, em duas ocasiões, seu descontentamento em relação à atuação dos militares para patrulhamento interno. Em junho do ano passado, durante audiência pública no Senado Federal, Villas Bôas classificou o uso de soldados na segurança pública como “desgastante, perigoso e inócuo”. Em outra oportunidade, pela rede social Twitter, o general revelou preocupação com o constante acionamento do Exército.

Estados mais violentos

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em outubro de 2017, colocam Sergipe no topo da lista dos estados mais violento do Brasil com 64 mortes, seguido por Rio Grande do Norte (56,9) e Alagoas (55,9). O Ceará é o 9º, com 39,8 mortes para cada 100 mil habitantes. No ranking de mortes violentas para cada 100 mil habitantes, o Rio de Janeiro aparece em décimo lugar, com 37,6 vítimas.

O indicador de mortes violentas é a soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais e de policiais em serviço e fora de atuação.

Congresso conservador aprova intervenção

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o decreto que trata da intervenção militar no Rio. Com o Congresso Nacional mais conservador desde a ditadura militar - que parece ditar as manobras dos tempos atuais -, a Câmara aprovou a medida com 340 deputados favoráveis, 72 contrários e um que se absteve à entrada do Exército nas comunidades cariocas. No plenário do Senado, o decreto do ilegítimo Temer contou com 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção.

Comissão da Verdade

A Comissão da Verdade foi criada pelo governo de Dilma Rousseff e apurou as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar de 1964, tendo como objetivo principal a localização de desaparecidos políticos. Um marco para a democracia do país, a Comissão expôs os crimes cometidos no período.


Joanna Alves

Do Seeb Brasília