Em reunião realizada com o Banco do Brasil, nesta quinta-feira (8), em Brasília, a Contraf-CUT, representada pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, novamente tratou do processo de reestruturação envolvendo milhares de funcionários do BB.

Os sindicatos apresentaram ao banco o quadro das mobilizações do Dia Nacional de Luta, realizado na quarta-feira (7), em vários locais do Brasil, e relataram o sentimento de desamparo, indignação e desespero de muitos funcionários que terão suas agências fechadas, reduzidas e aqueles que terão seus cargos cortados.

A Comissão de Empresa reafirmou a proposta anterior de criação de VCP Permanente (Verba de Caráter Pessoal) para que o funcionário não perca sua remuneração enquanto não for realocado no mesmo cargo. A mesma regra de VCP foi cobrada para todos os caixas. O BB respondeu que estuda as propostas.

Também foi cobrada do banco a situação dos assistentes que não têm opção de migrar na lateralidade e, por causa do plano de funções, terão perda no novo cargo oferecido. É o caso, por exemplo, dos assistentes B de 8 horas de unidades de apoio. Nesses casos, o Sindicato lembrou ao BB que o plano de funções de 2013 garante a permanência desses trabalhadores na função de assistente de 8 horas até quando desejarem.

Outras solicitações foram para que a concorrência na lateralidade contemple a remuneração do cargo anterior ao VCP, inclusive para quem está em VCP por outras situações que não estas da reestruturação atual.

Foi solicitado, e não houve resposta do BB, quanto ao TAO especial realocar em todas as vagas, via pontuação do sistema, uma vez que os funcionários já passaram por processo seletivo anterior.

Resposta ainda insuficiente

O banco afirmou que nenhum escriturário será removido para outra praça compulsoriamente e que os excedentes ficarão nos seus locais de origem.

Quanto às agências que serão fechadas, atendendo solicitação da Comissão de Empresa, o BB afirmou que o VCP passará a contar para aqueles funcionários somente depois do fechamento da agência. Se a agência fechar antes de 1º de fevereiro, esta será a data, de modo a contar o que for mais favorável ao funcionário.

Novos Grupos de Funções
O banco informou que fez ajustes nos grupos de funções de lateralidade para atender casos que antes estavam direcionados para cargo inferior, de forma a reduzir os casos sem correspondência lateral.

Foi cobrado do BB o compromisso de identificar e analisar caso a caso a situação de pessoas em VCP anteriores.

Quanto aos funcionários que tiveram que movimentar de praça por uma reestruturação anterior, o banco está disposto a avaliar os pedidos para mudança durante o período de excedente ou VCP.

O banco também informou que os funcionários em licença poderão concorrer para a lateralidade no TAO Especial, devendo fazer a solicitação de inscrição via GEPES – Gerência Regional de Gestão de Pessoas.

Foi afirmado pelo BB que todas as nomeações serão centralizadas pelos comitês de unidades estratégicas. O banco reafirmou que tem o compromisso de que toda e qualquer vaga na cadeia de nomeação seja primeiramente para regularização de excesso.

O banco garantiu os seguintes compromissos quanto à apresentação de números detalhados. Será disponibilizado um mapa de vagas na intranet a partir de 12/12, que constará também possíveis vagas, considerando adesões ao PEAI ainda não concretizadas.

Além do mapa de vagas, o banco vai oferecer três relações: número de adesões por plano de aposentadoria (Previ/Fusesc/Economus/PrevBEP), número de adesões por funcionário que saíram apenas com o INSS e número de excessos versus o número de adesões ao PEAI por UF (Unidade da Federação).

Esclarecimentos sobre PEAI no Economus Previmais

Os funcionários apresentaram ao banco os problemas causados pela falta de comunicação quanto aos critérios de adesão ao PEAI (Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada), para os funcionários que são vinculados aos Economus no Plano PreviMais, cujo tempo para requerimento são apenas 60 meses. 

Os funcionários não estão suficientemente esclarecidos que, embora tenham tempo no Economus, as condições são desfavoráveis para desligamento do BB. Foi solicitado que o banco faça um comunicado oficial explicando que não se trata de PDV, para que os funcionários sejam devidamente esclarecidos. 

Denúncias apresentadas

A Comissão de Empresa denunciou ao banco que algumas superintendências estaduais e regionais estão fazendo processos seletivos para os escritórios digitais, sem observar o TAO e a necessidade de realocação das pessoas.

A Contraf-CUT considera que este é um processo fraudulento de seleção que deve ser coibido pelo banco através da sua diretoria. Foram denunciados problemas de seleção fora do TAO em Porto Alegre e Curitiba e salientado que podem ocorrer em outros locais. 

Foi cobrado do banco posicionamento sobre o fechamento de agências em São Paulo e em outros locais fora da lista divulgada pelo BB. Estes novos fechamentos são devido à criação dos escritórios digitais. Foi solicitado à empresa esclarecimento para a reunião sobre o BB Digital. A mesa temática específica sobre o BB digital será realizada no dia 14 de dezembro, em Brasília.

CCV – Conciliação Voluntária para novos cargos de 6 horas está sob análise jurídica

O banco enviou, na última quinta-feira, a minuta da CCV para acordo aditivo, contemplando os novos cargos que terão a opção de jornada de 6 horas. Os funcionários optantes poderão, posteriormente, fazer acordo extrajudicial indenizatório referente às duas horas excedentes.

A Contraf-CUT esclarece que o funcionário não deve aderir imediatamente, contando com a CCV, pois o acordo enviado pelo banco ainda está sendo analisado juridicamente. Posteriormente, será encaminhado parecer para assinatura. A análise jurídica e a negociação são necessárias para dar mais segurança aos funcionários e aos sindicatos.

Encaminhamentos jurídicos aos sindicatos

A Comissão de Empresa enviará aos sindicatos orientações para ações junto às entidades de defesa do Consumidor e à população, para cobrar o não fechamento de agências.

Também serão estudadas ações jurídicas para proteger a remuneração e o cargo dos funcionários, caso o banco continue negando medidas neste sentido.

Para Rafael Zanon, representante da Fetec-CN na Comissão de Empresa, os sindicatos deverão mobilizar os funcionários e verificar detalhadamente o mapa de vagas para constatar o tamanho do problema em cada local.

“A conta começa a não fechar a partir da quantidade de desligamentos. Como muitos já perceberam que vai faltar vagas, querem uma segurança maior e é isso que estamos fazendo na mesa de negociação. Queremos garantias de que os funcionários não percam salários e cargos”, afirma Zanon. 

Da Redação, com informações da Contraf-CUT