A retomada das atividades parlamentares na Câmara e no Senado, nesta terça-feira (3), foi marcada por protestos dos trabalhadores do serviço público na Esplanada dos Ministérios, ao longo do dia, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020, da Reforma Administrativa. O ato impulsiona a mobilização e a construção da greve dos servidores públicos de todo o país convocada pelas centrais sindicais e sindicatos para o dia 18 de agosto.

A manifestação desta terça-feira começou já no início da manhã com a chegada de servidores públicos de diversas partes do país à Esplanada dos Ministérios. Ao meio-dia, os trabalhadores se concentraram no pátio do Museu Nacional e, às 14h, saíram em passeata em direção ao Congresso Nacional para protestar contra o desmonte dos serviços públicos contido na PEC 32.

“A pressão sobre os parlamentares, como essa de hoje em Brasília, está sendo realizada também nas bases dos deputados e senadores, por todo o país, envolvendo servidores federais, estaduais e municipais, professores, trabalhadores de estatais e de bancos públicos, como nós do BRB e os companheiros do Banco do Brasil e da Caixa, com respaldo da CUT e de todas as demais centrais sindicais. O objetivo é mobilizar toda a classe trabalhadora e também a sociedade. O dia 18 de agosto será de greve e protestos dos servidores públicos, com as demais categorias se somando à luta contra a PEC 32, em defesa do emprego, do auxílio emergencial, contra as privatizações e contra a carestia e a fome”, diz o secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Ronaldo Lustosa.

Retrocesso da PEC 32

• Acaba com concursos para o setor público: menos servidores significa serviços mais precarizados;
• Acaba com estabilidade de servidores: trabalhadores podem ser perseguidos e demitidos abrindo espaço para contratação de cargos que atendem ao interesse de um governante e não da sociedade;
• Transfere atividades públicas para a iniciativa privada: serviços públicos básicos como a saúde ficarão nas mãos da iniciativa privada, com custos repassados à população, cuja maioria, não pode pagar;
• Dá poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado: sem discussão com a sociedade ou com o Congresso, o chefe do Executivo poderá interferir na organização dos serviços públicos;
• Não combate altos salários: a PEC 32 não mexe com os chamados cargos de Estado – militares, juízes, desembargadores, diplomatas, que são os mais altos salários. A maioria dos servidores ganha, em média, R$ 3.816,00. No serviço municipal, o rendimento é menor ainda. Cerca de 75% ganham até R$ 3.381,00.
• A PEC 32 inviabiliza o aperfeiçoamento técnico e profissional da administração pública, na medida em que concentra poderes descomunais nos agentes políticos, abrindo margem para o loteamento ideológico de cargos públicos.

Fora Bolsonaro

No dia 18 de agosto, movimentos sociais que integram a Frente Fora Bolsonaro farão atos em apoio à mobilização, exigindo o fim do governo de Bolsonaro.

E no dia em que se celebra a independência do Brasil, 7 de setembro, quando os movimentos sociais, tradicionalmente, promovem o Grito do Excluídos, será realizado novo ato #ForaBolsonaro.

Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília