Diante das ameaças aos planos de assistência à saúde dos trabalhadores de estatais, a Contraf-CUT e a Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa), por meio de ofício enviado à presidência da Caixa, cobram respeito ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), ao modelo de custeio do Saúde Caixa, além de transparência na gestão e funcionamento dos planos.

O documento assegura a assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica, fonoaudiológica, fisioterápica, de serviços sociais e medicina alternativa, reconhecidos pelo Ministério da Saúde, aos seus empregados e respectivos dependentes.

Contudo, a CEE/Caixa e os integrantes do Conselho de Usuários não têm acesso a informações, dados e documentos, cujo teor é comum às partes, e que são elementos indispensáveis para “consolidar a responsabilidade mútua sobre os recursos do Saúde Caixa".

“O Acordo Coletivo de Trabalho precisa ser cumprindo. O Saúde Caixa está sob ataque, tanto por meio das resoluções da CGPAR quanto através da imposição de teto de gastos via estatuto, o que fere o modelo de custeio acordado no ACT. Não vamos aceitar isso”, frisa a diretora do Sindicato Helenilda Cândido, também empregada da Caixa.

Helenilda observa que os usuários não têm tido acesso ao aplicativo e ao 0800 do Saúde Caixa. “Ninguém atende, e o banco ainda acabou com a Gipes, o que tem deixado os trabalhadores desesperados. A Caixa tem de tomar uma providência urgente para solucionar esses problemas”.

A dirigente sindical acrescenta que “é preciso que cada um dos empregados conheçam o plano atual, com todas as suas considerações, e não aceitem essas mudanças. Portanto, é fundamental a união de todos os empregados nessa luta”.

“Cobramos da Caixa o que foi acordado. Temos direito a ter acesso às informações do plano de saúde dos trabalhadores”, enfatiza Fabiana Uehara, diretora do Sindicato e da Contraf-CUT, que também é empregada do banco.

Cobranças

Os representantes dos trabalhadores cobram da Caixa a apresentação de relatório atuarial e balancetes mensais do exercício de 2017, para fins de acompanhamento do plano e verificação da necessidade de ajuste (ACT, Cláusula 32, § 8º); apresentação de relatório atuarial; Identificação do valor total do superávit e respectiva discussão da destinação do mesmo, nos termos do (ACT, § 9º); aplicação correta da regra de remuneração, pela taxa SELIC, sobre os valores do Fundo de Reserva de Contingência (§ 10º); apresentação dos relatórios financeiros mensais e anuais para possibilitar a efetiva atuação do Conselho de Usuários, garantida no ACT; apresentação dos resultados da pesquisa anual de atendimento e satisfação dos usuários do Saúde Caixa (§ 13º); e implementação de um canal oficial e centralizado de comunicação com os conselheiros representantes dos empregados.

Da Redação com Contraf-CUT