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Renovação do vale cultura depende de assinatura do Ministério da Fazenda
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Em resposta a ofício enviado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), solicitando a renovação do vale-cultura, o gabinete do ministro da Cultura, Roberto Freire, respondeu: “este Ministério protocolou proposta de alteração do artigo 10 da Lei nº 12.761/12 e tem envidado todos os esforços para que o prazo do benefício fiscal seja prorrogado até o exercício 2021, ano-calendário 2020”, explica o documento enviado em 27 de dezembro.
Agora, os bancários devem, ao lado do Sindicato, cobrar do governo a alteração da lei em Diário Oficial, já que alguns bancos suspenderam o pagamento diante da falta de renovação do programa.
Entenda
O vale-cultura dá direito a R$ 50 mensais para serem usados em livros, cinema, bens culturais, a quem ganha até cinco salários mínimos. Está previsto na cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) diante da manutenção do programa pelo governo federal. Cerca de 162 mil bancários têm direito ao vale-cultura, o que representa 32% da categoria no Brasil.
O Ministério da Cultura informou que há recursos para execução do programa em 2017, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em dezembro, pelo Congresso Nacional.
A Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura ao Trabalhador, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2013. Os bancários foram a primeira categoria a conquistar o vale-cultura na Convenção Coletiva de Trabalho.
Da Redação com Seeb São Paulo
Entenda
O vale-cultura dá direito a R$ 50 mensais para serem usados em livros, cinema, bens culturais, a quem ganha até cinco salários mínimos. Está previsto na cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) diante da manutenção do programa pelo governo federal. Cerca de 162 mil bancários têm direito ao vale-cultura, o que representa 32% da categoria no Brasil.
O Ministério da Cultura informou que há recursos para execução do programa em 2017, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em dezembro, pelo Congresso Nacional.
A Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura ao Trabalhador, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2013. Os bancários foram a primeira categoria a conquistar o vale-cultura na Convenção Coletiva de Trabalho.
Da Redação com Seeb São Paulo
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