O Sindicato endossa as críticas à decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de elevar a taxa básica de juros (Selic), que passou de 11,25% para 11,75% ao ano, o maior percentual desde agosto de 2011, quando estava em 12% ao ano.

Na opinião do presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, a elevação da Selic é um entrave para o desenvolvimento econômico. Para ele, “as altas taxas de juros só favorecem os bancos e os grandes grupos de capital privado e são o principal instrumento para frear a economia nacional, pois oneram toda a sociedade”. A alta da Selic sacrifica o crescimento da economia e do PIB.

Araújo acrescenta que, além das metas de inflação, o Conselho Monetário Nacional precisa definir também metas sociais, como a redução das desigualdades e a geração de emprego e renda. “A elevação da Selic significa a deterioração das contas públicas em virtude do aumento dos gastos com pagamento de juros”.

Na visão do Sindicato, a nova equipe econômica deveria utilizar instrumentos alternativos de combate à inflação e ao mesmo tempo reduzir a Selic para diminuir gastos com pagamento de juros.

O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já sinalizou sobre as diretrizes da política econômica da presidente Dilma Rousseff a partir de 2015, adiantando que o governo vai fixar metas de superávit primário para os próximos três anos.

Juros altos comprometem fortemente o orçamento público. Do total de R$ 1,783 trilhão do Orçamento executado no exercício de 2013, cerca de R$ 718 bilhões - ou 40,3% desse total - foram comprometidos com o pagamento de juros, amortizações e refinanciamentos (rolagem) da dívida pública federal, segundo o Dieese.

As despesas financeiras que corroem o orçamento público são diretamente relacionadas com a taxa básica de juros definida a cada reunião do Copom, já que parte dos títulos públicos é remunerada por ela, o que explica o apetite das instituições financeiras (que detêm cerca de 1/3 dos títulos públicos federais) pela alta cada vez maior da Selic.

Nesse sentido, o Dieese destaca que, antes de ser falar de ajuste gradual das contas públicas no início do governo Dilma - o que pode sinalizar na prática a redução de gastos de custeio, de investimento e dos programas sociais, o discurso da nova equipe econômica deve ter como foco reverter a trajetória de alta Selic.

Outro ponto a ser destacado é a adoção de estratégias de aumento da receita sem onerar os trabalhadores. Para isso, a redução dos juros também contribui, pois tende a acelerar a produção e aumentar assim o recolhimento de impostos. O governo precisa acabar com as isenções de impostos às grandes empresas e criar imposto sobre as grandes fortunas.

Sindicato luta pela democratização do CMN

O movimento sindical reivindica a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que estabelece que o sistema financeiro deve ser controlado democraticamente pela sociedade e direcionado ao desenvolvimento do país e aos interesses da sociedade. 

A luta dos trabalhadores é pela democratização do Conselho Monetário Nacional, com a presença de representantes da sociedade, inclusive do movimento sindical. Com isso, os trabalhadores terão mais poder para defender uma política econômica que leve o país à redução de juros, ao fim da isenção de impostos para as grandes empresas, ao incentivo ao pequeno e médio empreendedor, à manutenção da política de emprego e ao fortalecimento dos bancos públicos.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília