A CUT está participando da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça. Principal instância deliberativa da OIT, a conferência reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores dos 187 países-membros da organização para discutir normas internacionais, direitos trabalhistas e os desafios contemporâneos do mundo do trabalho.

A delegação da CUT é composta pelo secretário nacional de Relações Internacionais, Antonio Lisboa; pela secretária nacional de Formação, Rosane Bertotti; pelo presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues; por Juneia Batista, representando a Internacional de Serviços Públicos (ISP); Carina Trindade, presidenta do Sintrapli e por Fábio Tibiríça Bon, assessor jurídico da Secretaria de Relações Internacionais da CUT. A Central conta ainda com a assessoria técnica e jurídica da LBS Advogadas e Advogados.

Além dos representantes da CUT, sindicalistas de entidades filiadas também estão presentes. Uma delegação da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) viajou nesta segunda-feira (8) à Genebra, na Suíça, para o "3º Diálogo Social Tripartite: temas trabalhistas prioritários do momento", um entre os diversos encontros que estão ocorrendo no âmbito da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em curso desde o dia 1º de junho. 

A delegação da Contraf-CUT é representada pela presidenta da entidade e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, e pela presidenta da Sindicatos dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro.

Temas

A Conferência segue até o dia 12 de junho e tem entre seus principais temas a regulamentação do trabalho em plataformas digitais, os impactos da inteligência artificial sobre o emprego, o fortalecimento do diálogo social, a igualdade de gênero e a aplicação das convenções internacionais ratificadas pelos países.

Rodrigo Rodrigues reforça que a Conferência Internacional do Trabalho é o principal espaço de construção das normas internacionais voltadas ao mundo do trabalho. “A OIT é uma agência da ONU, assim como várias outras agências, como a UNICEF, como a OMS, que cuida das questões de saúde. A OIT é uma agência especial para cuidar dos assuntos relacionados ao trabalho. E a Conferência Internacional do Trabalho serve para debater a organização do mundo do trabalho de forma tripartite”, explica.

Ele destaca que trabalhadores, empregadores e governos participam conjuntamente das discussões realizadas nas comissões temáticas. “Aqui estão representantes da classe trabalhadora, representantes dos empregadores, empresários e representantes dos governos, fazendo o debate em quatro comissões. Nós temos a comissão de aplicação das normas da OIT, aquelas que são ratificadas pelos países e acabam virando leis. Também temos a comissão que discute a igualdade de gênero no mundo do trabalho. Temos também a comissão de diálogo social e tripartismo e uma comissão especial que discute o trabalho decente e a economia em plataformas”, afirma.

Trabalho em plataformas

Um dos debates mais aguardados desta edição da Conferência é a segunda discussão normativa sobre trabalho decente na economia de plataformas digitais. O objetivo é construir uma Convenção e uma Recomendação internacionais capazes de estabelecer parâmetros globais de proteção para trabalhadores e trabalhadoras que atuam por meio de aplicativos e plataformas digitais.

Rodrigo Rodrigues destaca a relevância do tema diante da expansão desse modelo de contratação em diversos países. “A comissão especial que discute o trabalho decente e a economia em plataformas está debatendo a regulamentação do trabalho em plataformas, muito importante para trabalhadores, motoristas por aplicativo, entregadores e várias outras categorias que estão precarizadas no mundo todo com a relação de contratação em plataforma sem reconhecimento de direitos.”

Presidenta do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Sintrampli-RS), Carina Trindade acompanha diretamente as negociações e relata que as discussões têm sido marcadas por disputas entre os blocos de trabalhadores, empregadores e governos.

Segundo ela, países como Estados Unidos, Argentina, Índia e outros têm atuado para barrar propostas consideradas mais protetivas aos trabalhadores. “Quando não tem emenda dos trabalhadores, eles botam uma subemenda para tentar retirar aquilo que a gente está tentando fazer, para que a emenda seja mais favorável aos empregadores”, relata.

Neste momento, segundo ela, as negociações estão concentradas principalmente em dois pontos: a proteção dos dados dos trabalhadores e as regras para bloqueios e desligamentos realizados pelas plataformas.

“O debate agora está muito em cima da questão dos bloqueios e desbloqueios dos trabalhadores de plataforma. E está em cima também do compartilhamento de dados, de como se faz para que as empresas não compartilhem os dados sem autorização dos trabalhadores”, ela relata.

A dirigente ressalta que a expectativa da bancada dos trabalhadores é concluir a negociação com a aprovação de uma Convenção e de uma Recomendação internacionais. “A nossa expectativa é que dê tempo de a gente conseguir sair com uma convenção e uma recomendação daqui. Só tem mais três dias de debate. A expectativa é que a gente avance nos debates para poder continuar.”

Convenção global para plataformas

A delegação da CUT está assessorada pelo escritório LBS Advogadas e Advogados,.. O advogado Felipe Vasconcellos destaca, sobre as plataforma, que se trata da segunda etapa de uma discussão iniciada no ano passado e que pode resultar em uma regulamentação internacional inédita para o setor.

“É a segunda vez que se discute a convenção sobre o trabalho na economia de plataforma. Ano passado foi uma longa discussão de que teríamos uma convenção seguida de uma recomendação sobre a matéria.”

Segundo ele, as negociações envolvem trabalhadores, governos e empregadores na construção de um texto que possa ser aplicado globalmente.

“Esse ano nós voltamos para discutir as cláusulas dessa convenção e dessa recomendação numa discussão ampla, democrática, com participação da bancada dos trabalhadores, da bancada patronal e da bancada dos governos, discutindo cada cláusula, cada direito, para que isso possa ser aplicado da forma mais ampla possível em todo o mundo e possa regular a economia de plataforma.”

Defesa da liberdade sindical

Além de acompanhar os debates sobre plataformas digitais, Rodrigo Rodrigues realizou duas intervenções na Comissão de Aplicação de Normas da OIT, denunciando violações à liberdade sindical e aos direitos dos trabalhadores no Panamá e na Bielorrússia.

No caso do Panamá, o dirigente da CUT denunciou o que classificou como uma deterioração do diálogo social e do tripartismo, com interferência governamental na representação sindical e exclusão de organizações consideradas legítimas pelos trabalhadores. Em sua intervenção, alertou para a utilização de entidades sindicais alinhadas ao governo e ao setor patronal em espaços de negociação que deveriam garantir representação efetiva dos trabalhadores.

A denúncia ocorre em meio a um cenário de forte mobilização social no país. Desde abril, sindicatos da educação, da construção civil, trabalhadores rurais, povos indígenas, estudantes e organizações da sociedade civil participam de protestos e de uma greve nacional contra a reforma previdenciária proposta pelo presidente José Raúl Mulino e contra acordos firmados com os Estados Unidos envolvendo o Canal do Panamá.

Rodrigo também levou à Conferência a preocupação da CUT com a situação da Bielorrússia, onde o governo de Alexander Lukashenko intensificou a repressão ao sindicalismo independente. Em sua fala, destacou a importância das Convenções 87 e 98 da OIT, que garantem a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva, e defendeu o fortalecimento dos mecanismos internacionais de monitoramento das violações cometidas contra trabalhadores e dirigentes sindicais no país.

A intervenção também ressaltou a necessidade de retomada do diálogo social e do respeito às normas internacionais do trabalho, diante de um cenário marcado por perseguições, prisões de sindicalistas e restrições à organização coletiva dos trabalhadores bielorrussos.

“A presença da CUT na Conferência tem justamente o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos trabalhistas e denunciar situações em que governos ou grupos econômicos tentam enfraquecer a representação sindical” afirma o dirigente.

“Estamos aqui representando a classe trabalhadora, lutando por direitos, pelas aplicações das normas, pelas corretas aplicações daquelas que já são ratificadas pelos países, fazendo denúncias a descumprimento de normas e também fazendo a defesa da classe trabalhadora naqueles estados em que a extrema direita tem assumido o controle, tem tentado desconstruir o sindicato e a representação da classe trabalhadora.”

Leia a íntegra das intervenções de Rodrigo Rodrigues na 114ª Conferência Internacional do Traballho

Panamá

Obrigado, senhora presidenta.

No âmbito da análise do caso do Panamá sob a Convenção 87 sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização, devemos denunciar perante esta Comissão uma perversão estrutural que esvazia o conteúdo dos princípios fundadores desta Organização: a completa desvirtuação dos espaços de diálogo social e a ruptura do verdadeiro tripartismo, transformando-o em uma farsa institucional.

O governo do Panamá colocou em prática uma política deliberada de adulteração do diálogo social por meio da criação e do incentivo a representações sindicais artificiais. A própria titular do Ministério do Trabalho reconheceu publicamente, em meios de comunicação locais, que sua administração se dedicou a reativar estruturas minoritárias e inoperantes sob o suposto propósito de “garantir a verdadeira liberdade sindical”.

Na prática, porém, o governo conseguiu apenas povoar o cenário com sindicatos e organizações pró-patronais, utilizando-os como forças de choque institucionais para enfrentar, diluir e deslocar as entidades legítimas, independentes e majoritárias do país.

Esse falso tripartismo tem consequências nefastas e imediatas para as condições de vida da classe trabalhadora panamenha. O exemplo mais escandaloso dessa estratégia de exclusão ocorreu nas negociações do Conselho do Salário, onde foi pactuado um reajuste do salário mínimo à revelia dos trabalhadores e dos critérios técnicos de representatividade.

Nesse espaço, as autoridades chegaram ao extremo vergonhoso de suspender formalmente a sessão plenária do Conselho para reabri-la poucos minutos depois, em outra sala e a portas fechadas, com o único e deliberado propósito de realizar a reunião sem a presença da Confederação Nacional de Unidade Sindical Independente (CONUSI).

Esse acordo espúrio foi firmado em uma mesa moldada aos interesses do poder econômico, reunindo governo, empregadores e uma cúpula sindical artificial surgida da usurpação da central do Conselho Nacional de Trabalhadores Organizados (CONATO), validada por meio de certificações ministeriais expedidas de forma acelerada.

Senhora presidenta, esse padrão de exclusão burocrática e adulteração da representatividade se repete sistematicamente em outros espaços estratégicos, como a Mesa Técnica Nacional para a Dinamização do Setor da Construção.

Ali, o governo excluiu deliberadamente o sindicato majoritário do setor para entregar o monopólio da interlocução a grupos minoritários, dóceis e sem base real entre os trabalhadores.

O que o governo do Panamá apresenta a esta Conferência como um exercício de consenso é, na realidade, um monólogo estatal disfarçado, uma simulação corporativa em que o Ministério do Trabalho escolhe seus próprios interlocutores sindicais para legitimar políticas regressivas e criar uma falsa aparência de paz social.

O verdadeiro tripartismo exige independência e autonomia dos atores sociais. Quando o Estado intervém nas organizações, valida assembleias clandestinas para impor dirigentes alinhados ao governo e utiliza a burocracia para sufocar vozes independentes, a liberdade sindical é extinta e o artigo 3º da Convenção nº 87 da OIT é diretamente violado.

Pedimos que esta Comissão de Aplicação de Normas condene energicamente a simulação do diálogo social no Panamá, registre em suas conclusões essa grave prática de adulteração institucional e exija do governo o fim imediato da tutela sobre esses sindicatos de fachada, restabelecendo os espaços legítimos de negociação com as autênticas organizações representativas eleitas democraticamente pelas bases trabalhadoras.

Muito obrigado.

Bielorrússia

Senhora presidenta, delegados e delegadas,

Falo em nome da CUT e das demais organizações sindicais brasileiras para expressar nossa preocupação diante das graves violações observadas na Bielorrússia no que se refere à aplicação das Convenções nº 87 e nº 98 da OIT.

Também manifestamos nossa preocupação com o reiterado descumprimento das recomendações dos mecanismos de controle da Organização, uma vez que, mesmo após inúmeros alertas e recomendações, o governo continua deixando de cumprir obrigações fundamentais relacionadas à liberdade sindical e à apresentação de informações de forma oportuna e transparente.

A liberdade sindical é um direito essencial para a defesa dos interesses da classe trabalhadora e para a conquista de melhores condições de vida.

As informações acumuladas ao longo dos anos demonstram, entretanto, que trabalhadores e trabalhadoras têm sofrido represálias, ataques e restrições à sua organização coletiva, além da ausência de um diálogo social efetivo.

Essa situação compromete gravemente os direitos fundamentais e a justiça social, pilares indispensáveis para a paz e o desenvolvimento sustentável.

As Convenções nº 87 e nº 98 não são apenas um conjunto de normas. Elas garantem a autonomia e a independência das organizações de trabalhadores e empregadores, criando um espaço que possibilita a defesa coletiva, a negociação e a busca por justiça social.

É por meio do cumprimento rigoroso dessas normas, supervisionado pelo sistema de controle da OIT, que se torna possível alcançar um verdadeiro progresso social.

Destacamos ainda que o sistema de controle de normas da OIT é uma ferramenta fundamental para assegurar a aplicação efetiva das normas internacionais do trabalho.

Seu funcionamento depende do compromisso firme e íntegro dos governos em respeitar e implementar as recomendações da Organização, incluindo o trabalho realizado pelo enviado especial da OIT.

Convém destacar o papel fundamental dessa representação especial, que atua como ponte entre o governo, os interlocutores sociais e a própria Organização, facilitando o diálogo social e a cooperação necessários para superar desafios e avançar na implementação das normas internacionais.

Por isso, fazemos um apelo urgente para que o governo bielorrusso se comprometa com os procedimentos estabelecidos pela OIT e se abra a um diálogo social construtivo.

Somente assim será possível promover avanços duradouros para a população trabalhadora.

Acreditamos firmemente que apenas por meio de um diálogo social aberto, respeitoso e construtivo será possível superar os desafios atuais e garantir o pleno respeito aos direitos fundamentais da classe trabalhadora.

A OIT deve reafirmar seu papel como guardiã dos direitos fundamentais e como espaço de construção de soluções que promovam trabalho decente para todos.

Muito obrigado.

Fonte: CUT