O Conselho Deliberativo da Regius, o fundo de pensão dos funcionários do BRB, aprovou na última terça-feira 25, por quatro votos favoráveis e dois contrários (contraditoriamente votos de conselheiros eleitos), a adoção de novas premissas para os planos previdenciários administrados pelo fundo.

As premissas alteradas se referem à tábua de mortalidade (que mede a expectativa de vida dos participantes) e à taxa de juros do plano (que determina o rendimento mínimo necessário para que ele tenha equilíbrio).

A mudança ocorre atendendo a uma necessidade dos planos, especialmente o plano 1 de benefício definido, cuja tábua de mortalidade estava defasada comparada com a realidade dos participantes.

Já a alteração da taxa de juros é resultado da necessidade de os planos da Regius se adequarem a uma realidade de inflação controlada e possível queda da taxa Selic no médio prazo. Também essa alteração traz impacto maior no plano 1, de benefício definido.

Essas duas premissas já deveriam ter sido alteradas, especialmente a que se refere à tábua de mortalidade, cuja necessidade de alteração já fora apontada pela avaliação atuarial há um bom tempo. O Conselho Fiscal da Regius também já havia recomendado a alteração.

Relativamente à taxa de juros (o mínimo atuarial para equilíbrio dos planos previdenciários), apenas para exemplificar, a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, e a Funcef, da Caixa, já alteraram essa premissa, como forma de se adequarem à realidade de inflação baixa e sob controle. Aliás, já há mais de cinco anos que a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão que fiscaliza os fundos de pensão, orienta os diversos fundos a alterarem para baixo a taxa de juros de seus planos.

Avaliação do Sindicato

O que parece é que, negligenciando uma necessidade especialmente do plano 1 - benefício definido -, as diretorias que passaram pela Regius nos últimos anos (especialmente a nomeada pelo governo de Arruda) não a fizeram, talvez como forma de gerar superávits fictícios, porém deixando o plano fragilizado.

A efetivação dessas alterações, no plano 1 principalmente, faz com que seja necessário o uso de recursos financeiros. Parte dos recursos necessários para elas veio do superávit apresentado pelo plano, porém, como o superávit foi insuficiente para fazer face a essas necessidades, o plano apresentará déficit no exercício de 2010. Mas o déficit pode ser coberto com uma gestão eficiente dos recursos da Regius, primando pela segurança e rentabilidade das diversas aplicações onde estão alocados os recursos garantidores dos planos administrados pelo fundo de pensão.

“Embora as alterações de premissa aprovadas façam com que a Regius apresente déficit em 2010, é perceptível a necessidade de sua realização, pois fundamentalmente a segurança dos planos deve ser objetivo perseguido por uma boa gestão, comprometida com os participantes”, diz Antonio Eustáquio, diretor do Sindicato e funcionário do BRB.

“Com uma gestão eficiente dos recursos, primando pela segurança e rentabilidade, certamente este déficit será coberto no médio prazo, e aí sim a Regius poderá apresentar superávits com planos absolutamente adequados à realidade dos participantes”, complementa André Nepomuceno, secretário-geral do Sindicato e funcionário do BRB.

Da Redação