O trabalhador brasileiro teve mais uma péssima notícia nos últimos dias, diante de um conjunto de informações negativas recebidas no decorrer do ano em curso. Agora foi em relação ao salário mínimo, já que o governo reduziu a previsão de reajuste do ano que vem, e, com isso, a projeção do salário mínimo de 2018 ficou ainda mais baixa. Caiu de R$ 969 para R$ 965.

Cabe lembrar que foi a segunda vez que o governo revisou para baixo a projeção neste ano. Em agosto, o valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979, e já havia passado para R$ 969. Ou seja, o Governo havia tirado R$ 10,00 passando, assim, para R$ 969,00. Agora o Governo quer tirar mais 4,00 e o valor ficará R$ 965,00.

Diante de todo esse contexto, é importante que se diga que a valorização do Salário Mínimo tem um importante papel sob o ponto de vista econômico-social, pois induz a ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira.

Sua valorização deve continuar, sobretudo porque o país segue profunda e resistente desigualdade de renda, e que se manifesta de modo explícito tanto na comparação entre indivíduos e famílias quanto entre o trabalho e o capital.

Além disso, a economia brasileira ainda é refém da armadilha de uma estrutura produtiva de baixos salários. Do ponto de vista do sistema produtivo, o desafio é fazer com que se reduza a desigualdade na distribuição funcional da renda (isto é, entre trabalho e capital) e na distribuição salarial, promovendo a transição para uma estrutura mais igualitária com um patamar de rendimento mais elevado na média.

O Salário Mínimo, em um processo de elevação contínua e acelerada, deve ser considerado como um instrumento para buscar um patamar civilizatório de nível superior para o Brasil, atendendo aos anseios da maioria dos brasileiros, mesmo com todas as controvérsias que envolvem o tema.

Além disso, a partir de estudos que são realizados mensalmente pelo DIEESE, constata-se, com base na cesta básica de alimentos mais cara pesquisada dentre as capitais consideradas pelo DIEESE, o chamado “salário mínimo constitucional”.

A partir do valor da cesta básica mais cara em âmbito nacional, e levando-se em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário para atender a todos esses itens.

No mês de outubro desse ano, último levantamento divulgado pelo DIEESE, Porto Alegre foi a capital cuja cesta básica foi a mais elevada. Sendo assim, em outubro de 2017, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.754,16, ou 4,01 vezes o mínimo de R$ 937,00. Em setembro

de 2017, o piso mínimo necessário correspondeu a R$ 3.668,55, ou 3,92 vezes o mínimo vigente. Em outubro de 2016, o salário mínimo necessário foi de R$ 4.016, 27 ou 4,56 vezes o piso em vigor, que equivalia a R$ 880, 00.

Outro agravante é o fato de que, quem recebe salário mínimo quer mais do governo, já que grande parte de suas necessidades não são supridas em razão do baixo valor histórico do salário mínimo. No entanto, o que se nota é que a Emenda Constitucional 95 congelou em termos reais, por 20 anos, investimentos em educação, saúde, tecnologia, infraestrutura, isto é, todos aqueles itens que são fundamentais para o funcionamento de qualquer nação digna deste nome. Especialmente, quando se trata de um país ainda jovem que precisa expandir muito os investimentos em todas as áreas fundamentais e que, de certo modo, poderiam amenizar as agruras dos trabalhadores que recebem salário mínimo.

Fonte: Dieese