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15 de Maio de 2015 às 16:29

Propostas e contribuições para o 13º CECUT

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Em virtude da atual conjuntura local, nacional e mundial torna-se necessário ainda que as entidades representantes da classe trabalhadora potencializem suas organizações para o enfrentamento contra os setores mais conservadores e retrógados existentes no Brasil e no mundo.  Por isto, apresento algumas propostas para serem apreciadas e encaminhadas para o 13º Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores de Brasília (Cecut).

1. Em defesa da Democracia

1.1  – Respeito à soberania do povo brasileiro que democrática e majoritariamente reelegeu a presidenta Dilma Rousseff nas eleições de 2014 e contra qualquer tipo de golpe promovido pelos setores predatórios no sistema capitalista:

1.2   -- Pelo fim da criminalização e judicialização das greves e movimentos paredistas realizados pelos trabalhadores e trabalhadoras por meio de suas entidades de classe e movimentos sociais;

2. Em defesa dos Direitos e Empregos

2.1  – Contra o Projeto de Lei 4330 (PL da Escravidão) e projetos afins que precarizam as relações trabalhistas, retiram conquistas, aumentam o desemprego e colocam em risco o futuro da classe trabalhadora e da juventude brasileira;

2.2   -- Contra as Medidas Provisória 664 e 665 que restrigem e dificultam o acesso a benefícios trabalhistas como abono salarial, seguro desemprego e auxílio doença;

2.3  – Contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (pró Rollemberg) que tem por objetivo derrubar 31 leis conquistadas por 32 categorias do serviço público do Distrito Federal através de seus sindicatos em negociações com a gestão passada do GDF e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF:

  1. Pelo Fim do Fator Previdenciário;
  2. Em defesa das terras indígenas, Quilombolas e por uma Reforma Agrária Popular;
  3. Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político  e pelo fim do financiamento privado de campanha eleitoral;
  4. Em defesa da Petrobras, dos bancos públicos, ECT e demais estatais e contra qualquer tentativa de avanços e privatizações em busca do projeto de Estado Mínimo;
  5. Pela democratização das Comunicações e contra o oligopólio da grande mídia brasileira e manipulação da informação no país;
  6. Em defesa de uma Educação Pública de Qualidade, pela valorização e fortalecimento do Sistema Único de Saúde e pelo cumprimento dos direitos constitucionais que compõem o exercício da cidadania plena;
  7. Pela reestruturação das Juntas de Recursos da Previdência Social visando garantir aos trabalhadores e às trabalhadoras o acesso aos seus benefícios sociais e pela realização de uma política de qualificação, coordenada pela CUT e CNTSS, dos representantes  da classe trabalhadora que participam das referidas Juntas para que atuem com efetividade e justeza em defesa dos direitos dos contribuintes e assegurados;

10. Por uma campanha de divulgação e consolidação dos princípios balizadores da Central Única dos Trabalhadores, sua história e sua importância como principal instrumento de luta dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, do setor público e privado, com o objetivo de potencializar a atuação das entidades sindicais e dialogar com a juventude brasileira para construir uma sociedade mais justa, igualitária e socialista.

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