O Banco do Brasil apresentou na última quinta-feira, dia 5, a proposta para acordo envolvendo o superávit da Previ e a Reserva Especial para Revisão de Plano. A proposta contempla boa parte das reivindicações apresentadas pelos dirigentes eleitos da Previ desde janeiro de 2006. 

“A primeira proposta feita pelo BB no último dia 29 de março foi alterada significativamente, pois as melhorias de benefícios serão garantidas pela contabilização de reserva, que será reavaliada atuarialmente todo ano e, em caso de necessidade, recomposta com a utilização de superávit. Além disso, o banco atendeu outras três reivindicações dos funcionários”, conta Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários.

Por exigência da Contraf-CUT, dos dirigentes eleitos da Previ e da representação dos aposentados, ficou acertado com o BB que em maio será encaminhado processo de consulta aos associados para referendar a proposta apresentada. 

“Não foram atendidas todas as demandas dos associados. No entanto, após o encerramento dessa fase, o banco concordou em dar continuidade às negociações para a solução dos temas pendentes – benefício das pensionistas, benefício mínimo, fim do voto de minerva e outros”, afirma José Wilson, conselheiro deliberativo eleito e diretor do Sindicato.

Para José Ricardo Sasseron, diretor de Seguridade eleito, “o custo total para melhoria de benefícios, suspensão de contribuições e revisão da tábua de mortalidade é de R$ 8 bilhões, a serem apropriados da Reserva Especial para Revisão de Plano. Deste total, R$ 5,3 bilhões serão revertidos em benefício dos associados e outros R$ 2,7 bilhões para custear contribuições e passivos previdenciários do banco. Ou seja, duas partes para os associados e uma do banco”.

Diante desses parâmetros, os negociadores consideram que a proposta deva ser aprovada pelos associados, avalia Marcel Barros.

Vale ressaltar que a Previ apresentou superávit em 2006 da ordem de R$ 35 bilhões. Conforme legislação em vigor, 25% desse superávit (R$ 14,5 bi) devem ser contabilizados como Reserva de Contingências, para cobrir eventuais desequilíbrios. O valor restante fica contabilizado na conta Reserva Especial para Revisão do Plano de Benefícios, sendo que após três anos de sucessivas reservas é obrigatória a revisão do plano. Esses recursos são então destinados a melhorias de benefícios e/ou suspensão de contribuições de associados e patrocinador. Dia 19 de abril próximo, a Diretoria Executiva da Previ fará a apresentação dos resultados do exercício 2006 aos funcionários do BB em Brasília. Serão duas apresentações: às 9h no auditório do Sede I, e às  18h30 no Teatro dos Bancários.

A nova proposta do BB

1)  Aumento do teto de 75% para 90%

O banco aceita aumentar o teto de benefícios dos atuais 75% para 90% da renda do associado. A diferença entre os dois tetos será custeada por uma reserva a ser apartada da Reserva Especial para Revisão do Plano. 
Essa reserva será reavaliada anualmente e, em caso de necessidade, haverá novos aportes de superávits futuros. Se for verificado déficit em algum exercício, não poderão ser utilizados recursos dessa reserva para sua cobertura. Pelas regras do plano, o benefício terá reajuste anual.  
O novo teto de 90% representa um aumento de até 20% do valor do complemento Previ para cerca de 40 mil atuais e futuros aposentados, que teriam seu benefício aumentado de imediato. O custo atuarial dessa mudança está avaliado em R$ 3,1 bilhões. 

2) Proporcionalidade da Parcela Previ

O banco aceita a revisão da fórmula de cálculo de benefícios, de:
CA = SRB x t/360 – PV para CA = (SRB – PV) x t/360,
Onde: CA é a complementação de aposentadoria, SRB é o salário real de benefício (média dos últimos 36 meses), PV é a média das últimas 36 Parcelas Previ e t é o tempo, em meses, de contribuição à Previ.  
A mudança garante a aplicação de valor proporcional da PV para quem se aposenta com menos de 360 meses de contribuição, o que implica em melhoria de benefício para cerca de 15 mil atuais e futuros aposentados. A mudança será custeada por uma reserva a ser apartada da Reserva Especial, da mesma forma que o aumento do teto. O custo está avaliado em R$ 1,4 bilhão. 

3) Suspensão das contribuições por um ano

O banco aceitou suspender as contribuições por um ano, a partir de janeiro de 2007. Inicialmente o BB queria a extinção das contribuições. Será criado um fundo, de cerca de R$ 700 milhões, para cobrir as contribuições paritárias do banco e dos associados durante 2007.  
Cinco por cento dessas contribuições serão aportadas ao Fundo Administrativo da Previ. As contribuições feitas desde janeiro de 2007 serão devolvidas. Ao final do ano, será reavaliada a continuidade ou não da suspensão. O regulamento da Previ não será alterado, de maneira que o banco continua obrigado a contribuir de acordo com os percentuais hoje estabelecidos. 

4) Implantação da tábua de mortalidade pós-67

O banco propõe implantar de imediato a tábua de mortalidade AT83, que prevê maior longevidade aos participantes. Por determinação do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, a adoção dessa nova tábua é obrigatória até dezembro de 2008. O custo da implantação para o pessoal admitido a partir de 1967 é de R$ 900 milhões, metade de responsabilidade do banco e metade de responsabilidade dos associados. 

5) Implantação da tábua de mortalidade pré-67

O custo da implantação da tábua de mortalidade AT83 relativa ao pessoal admitido até abril de 1967 é de responsabilidade exclusiva do Banco do Brasil. O impacto dessa implantação na Reserva a Amortizar – que contabiliza os compromissos do banco com o pessoal pré-67 – é de R$ 1,7 bilhão. O banco propôs utilizar recursos da Reserva Especial para fazer este aporte, utilizando para isto a cláusula 7ª do acordo firmado em 1997. 

6) Aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos

O banco aceita a aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos de idade sem a necessidade da aposentadoria pelo INSS. O benefício será calculado pela mesma regra da aposentadoria antecipada aos 50 anos para os homens. O custeio desse benefício será feito com a utilização de parte do superávit. 

7) Benefício adicional para quem contribuiu por mais de 30 anos

O banco não aceitou a revisão do teto para 420/360 avos para quem se aposenta com mais de 30 anos de contribuições à Previ. Como alternativa, propôs criar uma reserva pessoal com as contribuições patronais e pessoais feitas além dos 30 anos, para aposentados a partir de 1997. No momento da aposentadoria, será calculado um benefício adicional correspondente a essa reserva. Com a suspensão das contribuições, não haverá novos aportes. O custo dessa mudança é da ordem de R$ 100 milhões. 

8) Realinhamento contábil dos balanços de 2006

O banco reconheceu, em seu balanço de 2006, R$ 190 milhões a menos do que deve para a Previ relativamente à implantação parcial da tábua de mortalidade GAM83, que vigora desde o final de 2005. O banco reconhece a dívida contabilizada pela Previ, mas propõe que seja coberta com recursos da Reserva Especial, com base na cláusula 07 do Acordo de 1997.  

Questões pendentes

O banco deixou claro, na mesa de negociação, que essa é sua proposta limite neste momento. Aceita, no entanto, iniciar desde já um calendário de negociação para resolver as questões pendentes: aumento do percentual das pensões, melhoria do benefício mínimo, fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo e outras propostas a serem levantadas pelos representantes dos associados. 

2/3 para os associados

A Comissão de Negociação avalia que foi aceita a maioria das demandas dos associados, apresentadas no início do ano passado. A melhoria de benefícios por meio da criação de reserva apartada do superávit não é a solução almejada, mas foram introduzidas garantias que permitem a manutenção vitalícia dos benefícios.