Tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF) projeto de autoria da deputada Celina Leão (PPS) que preocupa os funcionários do BRB. Trata-se do projeto que permite aos servidores do GDF utilizar créditos de precatórios e de licença prêmio para quitar ou abater débitos em operações de crédito com o banco.

Embora o projeto tenha alcance social importante, pairam dúvidas no conjunto dos trabalhadores do BRB pelo fato de tratar-se de créditos de difícil recebimento. Os precatórios, por exemplo, são títulos que, quando comercializados no mercado, possuem altíssimo deságio.

Por sua vez, embora devidos pelo GDF, não se tem certeza nenhuma sobre o pagamento dos direitos de crédito de licenças-prêmio, pois o que se viu desde 2015, no governo Rollemberg, foi o não cumprimento da obrigação de pagá-los. Aliás, embora o governo faça acordos com as categorias de servidores do GDF prometendo o pagamento, tem, reiteradamente, descumprido os acordos, criando um ambiente de absoluto descrédito quanto à quitação desta dívida.

O projeto, por tratar de utilização de créditos devidos pelo governo, gera, inclusive, dúvidas quanto à sua legalidade, visto que, desde a década de 90, há impeditivos legais para o estado detentor de instituição financeira utilizar estas instituições para a obtenção de crédito, e o projeto pode ser visto por esta ótica, visto que para o GDF, ao ter seus débitos quitados, pareceria sim uma operação tangencial de crédito utilizando o BRB.

Diante desta situação, o Sindicato encaminhou ao seu departamento jurídico consulta para saber se o projeto descumpre legislação. O Sindicato cobra também um posicionamento da diretoria do BRB.

“Em que pese o caráter social importante do projeto, ele não pode prejudicar o BRB, cujo papel tem de ser muito maior do que o de atender aos interesses do governo e de qualquer parlamentar. Os servidores do GDF devem ter um tratamento diferenciado no banco, mas isto não pode gerar prejuízos ao BRB, cujo dono é toda a sociedade do DF”, diz Eustáquio Ribeiro, diretor do Sindicato.

Superendividados

Outra preocupação que ronda o conjunto dos funcionários diz respeito também à atuação da deputada Celina Leão. Através de intervenção da parlamentar, o BRB estabeleceu um tratamento diferenciado aos funcionários do GDF que estejam com um endividamento com o banco e suas coligadas, a exemplo da Cartão BRB, que comprometa um percentual elevado da renda.

Segundo informações que chegaram ao Sindicato, há negociações que envolvem uma taxa de jutos de 1,20% ao mês. Segundo estes funcionários, esta taxa fica inferior ao custo de captação do banco, configurando prejuízo certo.
O Sindicato cobra do banco explicações sobre se procede essa situação, pois conceder crédito a uma taxa inferir ao custo de captação é caminho certo para o prejuízo, e pode configurar gestão temerária.

Outro aspecto que os funcionários do BRB levantam, e que o Sindicato concorda, é o fato de que estas condições não são aplicadas para os próprios servidores do banco, cujas taxas de empréstimos, mesmo direcionadas para aqueles que estejam em situação financeira delicada, não chegam perto das supostas taxas oferecidas aos servidores do GDF, situação que deixa uma séria dúvida: será que a diretoria do BRB está se rendendo aos caprichos da deputada, e comprometendo o banco, deixando de lado a austeridade que deve pautar a gestão da coisa pública, especialmente um banco, inserido num mercado altamente competitivo?

O Sindicato questionará também ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal o procedimento.

Da Redação