O governo interino Michel Temer vem tentando emplacar vários golpes na população brasileira. Um deles é a reforma da Previdência Social, que irá retirar e reduzir direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros. A alegação falaciosa de Temer é de que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está deficitário.

Mas, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip) mostra, através do estudo "Desmistificando o déficit da previdência (maio/2016)", que a Previdência Social é superavitária e não deficitária. Em 2015, a Seguridade Social - formada pelo tripé Previdência, Assistência e Saúde - registrou superávit de R$ 11 bilhões. 

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A necessidade de financiamento da Previdência Social é coberta com recursos oriundos de contribuições sociais que foram criadas para financiar a Seguridade Social. Ocorre que a informação do governo e da mídia omite que as receitas da Seguridade Social possuem outras fontes de financiamento, como os recursos arrecadados com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e a Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O cálculo do suposto deficit apresentado pelo ´governo´ considera apenas parte das contribuições sociais (somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras importantes fontes como COFINS, CSLL, PIS-PASEP, entre outras) e ignora as renúncias fiscais.

O que está em jogo

Sob o falso manto de se controlar o déficit, o interino quer reduzir direitos sociais garantidos pela previdência, redirecionar os impostos cobrados das empresas para outros fins e de quebra arrecadar mais recursos aumentando o tempo de contribuição dos trabalhadores .

Quem será atingido

Sem direito às regras de transição, os trabalhadores mais jovens serão os mais atingidos pela reforma que criará idade mínima de aposentadoria de 65 ou 70 anos.

“O interino que pagar o pacto retirando direitos fundamentais relativos à saúde e à previdência, todos previstos na Constituição. Mas nós não admitiremos nenhum direito a menos”, enfatiza Zanon.

Rosane Alves
Do Seeb Brasília