Previc quer criar teto que será reajustado de acordo com o aumento dos salários dos executivos

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) proferiu despacho determinando a adoção de uma série de medidas relacionadas à adoção de teto de benefícios para o Plano 1 da Previ. Tal despacho, de número 10/2013, determina que os benefícios de complemento de aposentadoria dos diretores, vices-presidentes e presidente do Banco do Brasil obedeçam como valor máximo o salário que recebiam no mês de março de 2008, corrigidos pelos reajustes dados aos honorários desses estatutários a partir de então. Aí encontra-se o primeiro problema: a vinculação do suposto teto ao reajuste dos executivos não impede que esses honorários sejam reajustados em altos índices, elevando o "teto" que a Previc determina e o valor dos benefícios destas pessoas.

Lembro que os reajustes dos honorários dos estatutários são definidos pelo Conselho de Administração do banco, com índices diferentes dos do funcionalismo do BB, inviabilizando o caráter de proteção à Previ que a implantação de um teto deve trazer.

Defendo que seja criado um teto de benefícios , em valor monetário, e que esse seja corrigido de acordo com o reajuste anual da categoria, protegendo a Previ em caso de aumentos abusivos nos honorários dos estatutários.

Não haverá teto para os executivos do BB: Previc quer abrir os cofres da Previ para beneficiá-los

O documento da Previc ainda sugere que o Banco do Brasil pode assumir a responsabilidade pelo pagamento de benefícios que excederem o "teto" determinado, inclusive benefícios futuros, utilizando os recursos dos fundos previdenciais da Previ, oriundos dos acordos de superávit. Assim, se concretiza desejo antigo da direção da empresa de gastar o dinheiro desses fundos.

Pela determinação da Previc, o BB poderá continuar pagando valores de aposentadoria maiores que o teto, para uma pequena parcela de afortunados que são ou foram do conselho diretor da empresa, utilizando o dinheiro da própria Previ.  Ou seja, o teto não existirá  na prática e a chave do cofre dos milionários fundos previdenciais estará nas mãos de quem pode se beneficiar recebendo aposentadorias maiores que o "teto".

Os fundos previdenciais devem ser utilizados para melhorar o benefício de todos, não só uma minoria. A proposta da Previc apresenta riscos e armadilhas para os associados da Previ.

Além disso, a proposta da Previc cria perigoso precedente de utilização de fundos previdenciais para pagamento de aposentadorias extraordinárias a executivos , não previstas no regulamento da entidade, utilizando recursos da Previ, bastando a "vontade"do patrocinador.

A determinação da Previc pode criar passivo para a Previ

A Previc considera que houve a incorporação aos honorários dos dirigentes do banco de verbas como licença-prêmio, férias e outras, com impacto nos benefícios destes associados, e com base nesse argumento, determina a revisão dos benefícios já concedidos.

A Previ concedeu os benefícios até hoje com base no salário-de-participação, aplicando também para os dirigentes do banco, o que está previsto no regulamento do Plano 1: contribuições sobre todas as verbas de natureza salarial (caso dos honorários) e cálculo dos benefícios limitado a 90% da média de remuneração. A Previc, em sua determinação, não acusou a Previ de estar descumprindo o regulamento do Plano 1.

Assim, determinar a revisão de aposentadorias para quem já recebe vai contra o princípio do direito adquirido e cria passivo para a Previ. Não estou, com isso, concordando com a remuneração dos benefícios dos executivos do BB, e sim fazendo uma análise técnica sobre um possível impacto à Previ se essa determinação, da forma que veio, for aprovada no conselho deliberativo.

Por um teto de verdade, sem privilégios

A única maneira de resolver o assunto definitivamente é mudar o regulamento do Plano 1 para implantar um teto de contribuição e benefícios em valor fixo a ser corrigido pelos índices de reajuste da categoria, sem a possibilidade de recebimento de benefícios maiores que o teto com recursos provenientes da Previ.

Rafael Zanon, conselheiro deliberativo eleito da Previ