O novo regulamento do Plano 1 da Previ foi aprovado nesta terça-feira (15) pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Com a aprovação, os aposentados e pensionistas receberão o primeiro pagamento até esta sexta-feira 18, correspondente a 14 parcelas de Benefício Especial Temporário (as 12 previstas mais duas referentes a janeiro e fevereiro de 2011), descontados o Imposto de Renda e a contribuição para a Cassi. 

O pagamento é fruto de um acordo fechado entre as entidades representativas do funcionalismo do BB, coordenadas pela Contraf-CUT. A alteração do regulamento do Plano 1, que permitiu a distribuição do superávit acumulado pelo plano, também foi referendada por um plebiscito envolvendo todos os participantes, em dezembro passado.

“É uma vitória dos associados e de todas as entidades representativas, que negociaram em conjunto a distribuição do superávit. Essa distribuição encerra apenas uma etapa. Continuaremos a batalha judicial contra a CGPC 26 e em breve esperamos retomar a pauta que foi estabelecida para o início de 2011”, avisa Mirian Fochi, conselheira deliberativa eleita da Previ.

A Previc era a última instância regulatória que deveria aprovar o acordo. Anteriormente, ele havia sido aprovado pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva da Previ, pelo Conselho Diretor do BB, pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest, do Ministério do Planejamento) e pelo ministério da Fazenda.

Participantes da ativa poderão consultar seus benefícios

Os principais benefícios previstos no novo regulamento são a implementação do Benefício Especial Temporário (BET) correspondente a 20% do Complemento Previ para aposentados e pensionistas - já considerando como benefício mínimo 70% da Parcela Previ - e a manutenção da suspensão integral das contribuições da patrocinadora e dos participantes por mais três anos consecutivos - já suspensas desde 2007.

O primeiro pagamento (as 14 parcelas do benefício especial descontados o IR e a contribuição para a Cassi) será creditado até sexta-feira, transitando pela folha de pagamento de março. As demais parcelas serão creditadas junto com as respectivas folhas, no dia 20 de cada mês.

O mesmo percentual do BET será projetado para os participantes da ativa e creditado em conta individual dos seus Complementos Previ, para saque único quando de suas aposentadorias. O primeiro crédito poderá ser visualizado por meio do Autoatendimento do site da Previ, em até cinco dias úteis, nas áreas de Simulação de Benefícios, Tela de Saldo ou Prévia de Opção.

Da Redação, com informações da Contraf-CUT