A secretária de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT e ex-diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília, Mirian Fochi, fala a Extratos sobre as melhorias na gestão da Previ durante seu mandato como conselheira deliberativa

 

Desde que assumiu, em 2008, o cargo de conselheira deliberativa eleita da Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), Mirian Fochi participou de muitas mudanças na gestão do maior fundo de pensão da América Latina - só para ter uma ideia, em 2010, a Previ ampliou seu patrimônio em 12,6%, fechando o ano com um total de US$ 92 bilhões. Segundo a lista elaborada pela revista norte-americana Pensions & Investments, a Previ é atualmente a 24ª maior do setor no mundo.

 

Muitas mudanças aconteceram na gestão do fundo desde o início de seu mandato. De acordo com a dirigente sindical, a maioria delas foi positiva, mas “ainda é preciso aprimorar várias coisas, especialmente no que diz respeito à governança corporativa. É preciso, por exemplo, acabar com o voto de minerva e retomar as prerrogativas do corpo social, de modo a restabelecer a obrigatoriedade das consultas a esse corpo social”. Antes de integrar o conselho da Previ e a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mirian foi diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília por dois mandatos, período em que trabalhou intensamente contra o assédio moral e pela igualdade de oportunidades na carreira bancária.

 

Da época do Sindicato, ela se lembra ainda da batalha pelo pagamento das folgas devidas aos bancários que trabalhavam em eleições. “Foi em 2006. O BB pagava apenas metade do que era devido aos bancários que trabalhavam como chefes de seção ou mesários das eleições. Fomos ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público do Trabalho e conseguimos o pagamento integral daqueles dias de folga, tal como determina a lei. A vitória beneficiou bancários de todo o país. Tivemos colegas com crédito adicional de até doze folgas nessa época”, conta ela.

 

Em  dezembro de 2008, durante reunião do Conselho Deliberativo da Previ,  Miriam propôs a adesão ao Programa Pró-Equidade de Gênero, uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal que visa mudar a cultura organizacional das instituições para garantir a igualdade de oportunidades e de tratamento entre todas e todos, independentemente de raça e gênero. A proposta foi aprovada pela diretoria e começou a ser implantada em 2009, garantindo à Previ a obtenção do Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, que atesta o sucesso da empresa na implantação das ações do programa.

“Foi uma coisa extremamente positiva, pois, a partir da iniciativa da Previ, outros fundos de pensão passaram a adotar o programa. As empresas fornecedoras também acabaram sendo envolvidas no processo, a ideia se espalhou e produziu bons frutos. Tenho certeza de que, hoje, as mulheres desfrutam de um ambiente um pouco mais igualitário na Previ do que há três ou quatro anos”, comemora Mirian.

Em 2009, ambos os planos da Previ, o Plano 1 e o Previ Futuro, tiveram um aumento significativo no teto do chamado Empréstimo Simples, ampliando as possibilidades dos associados. Entre as melhorias que atingiram esses planos, Mirian destaca ainda o aprimoramento dos métodos de escolha e a avaliação dos investimentos feitos e dos critérios na escolha dos representantes da Previ nos conselhos das diversas empresas nas quais o fundo tem participação. Também em 2011, a taxa de administração de ambos os planos da Previ foi reduzida de 5% para 4%.

“Também precisamos estabelecer um teto para os benefícios do Plano 1. O objetivo é evitar as disparidades entre os benefícios pagos”, destaca.

Previ Futuro

Criado para os bancários que ingressaram no BB após 1998, o Previ Futuro conta hoje com uma média de 93% de adesão. “Mas isso nem sempre foi assim. Esse aumento se deve às melhorias no plano, à sua consolidação e à parceria com as GEPES de todo o país”, avalia Mirian. Entre as mudanças observadas desde 2008, destacam-se a instituição da portabilidade, o lançamento do financiamento imobiliário, o Benefício Proporcional Diferido (BPD), a aposentadoria antecipada aos 50 anos de idade, a criação do empréstimo simples reingresso e  do empréstimo simples curto prazo, além da utilização de até 80% da Reserva Patronal de Poupança para quitar dívidas com o Plano, em caso de resgate.

A dirigente sindical destaca também a criação, em 2009, dos perfis de investimentos, permitindo ao associado escolher a porcentagem de suas aplicações em renda variável. O site da Previ também passou a oferecer novos serviços aos participantes, como a disponibilização dos extratos online.

Outra conquista importante no âmbito do Previ Futuro foi a possibilidade de retorno ao plano com recolhimento somente das contribuições pessoais e patronais relativas aos benefícios de risco. “Se antes, para retornar ao plano, o associado precisava desembolsar R$ 50 ou 60 mil, dependendo do tempo em que estivesse fora do plano, hoje essa quantia é muito menor. Isso permitiu o retorno de milhares de colegas à Previ”, avalia Mirian.

 

Plano 1

Em 2011, os associados do Plano 1 receberam a distribuição dos superávits relativos a 2007, 2008 e 2009 com a criação do BET (Benefício Especial Temporário), no valor de 20% do complemento de cada associado, beneficiando tanto os participantes da ativa quanto os aposentados. Além disso, o aumento do teto de 75% para 90%, conquistado na distribuição do superávit de 2007, foi definitivamente incorporado à reserva matemática. Graças a isso, esse aumento está garantido por toda a vida para os associados.  
Outro ponto importante foi a reabertura de financiamento imobiliário para os associados que já haviam adquirido imóvel e quitado.

Também no âmbito do Plano 1, Mirian vem acompanhando atentamente, desde 2008, o desenrolar do processo relativo à CGPC 26, uma resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar que estabelece, entre outras coisas, que 50% do superávit dos fundos de pensão fiquem à disposição dos patrocinadores. “Esse processo ainda está se desenrolando, mas é preciso buscar uma solução definitiva”, comenta Mirian.

A partir daquele ano, o BB chegaria a contabilizar indevidamente, durante quase dois anos, uma parte dos resultados do Plano 1 da Previ em seus balanços, mas os recursos permaneceram no caixa da Previ. Por força de uma liminar obtida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, o BB não se apossou de nenhuma parcela do superávit. “Apesar desse processo ainda está se desenrolando, estamos lutando por uma solução definitiva”, comenta Mirian. 

Editada em setembro de 2008, a CGPC teve seus efeitos suspensos ainda no fim daquele ano, pela liminar obtida pelo Sindicato. Apesar da liminar continuar em vigor, afastando os efeitos da CGPC 26 em todos os fundos de pensão de bancários, a Contraf-CUT e outras entidades ingressaram, em março do ano passado, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal, contra a CGPC 26. Isso porque a resolução – uma norma infralegal – contraria diretamente a legislação que regula os fundos de previdência complementar, as Leis Complementares 108 e 109 de 2001.

Outro assunto que ainda não foi resolvido e que é de suma importância para os associados do Plano 1 é a criação de um teto a fim de evitar que haja benefícios muito desiguais num plano que é solidário. O BB pode pagar o salário que bem entender aos seus estatutários mas isso não pode repercutir na Previ. Banco é banco, Previ é Previ.

 

André Shalders
Colaboração para a EXTRATOS

 

• Previ fecha 2011 com R$ 155 bi em ativos e Contraf exalta papel dos bancários