Em sessão remota, o Plenário do Senado Federal discutiu na tarde de hoje, 9 de julho, sobre a deliberação do Projeto de Lei de Conversão nº 18/20, que dispõe sobre mudanças nas relações de trabalho em função do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. O projeto é oriundo da MP nº 927/20.
Os líderes partidários e o próprio relator da matéria, Senador Irajá de Abreu (PSD/TO), concordaram com o adiamento da votação, para a próxima semana. As Centrais Sindicais e outras entidades da sociedade trabalharam intensamente pela retirada da pauta de hoje.
O texto contém diversos prejuízos para a classe trabalhadora: parcelamento dos débitos trabalhistas no prazo de 5 anos; prevalência dos acordos individuais sobre acordos e convenções coletivas de trabalho; mudança no pagamento de horas extras de categorias com jornadas diferenciadas, para um adicional de 20%; prorrogação de programas relacionados à saúde e segurança, dentre outros.
A MP nº 927 perderá sua vigência no dia 19/07/2020.
