Foi adiada para esta quarta-feira (6) a votação do projeto que cancela a Política Nacional de Participação Social do governo federal (PDC 1491/14). PT e PCdoB lançaram mão de requerimentos e conseguiram impedir a análise da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira.
A sessão foi encerrada às 22 horas por falta de quórum. O projeto volta à pauta em sessão marcada para as 9 horas de quarta-feira. Os dois partidos (PT e PCdoB), no entanto, devem continuar apostando no esvaziamento da Casa pelo período eleitoral para adiar novamente a votação.
A Política Nacional de Participação Social foi criada pelo decreto presidencial 8.243/14, que regulamenta várias instâncias de participação social a serem coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência, que vão de consultas pela internet à criação de um conselho. A oposição e outros deputados consideram que a norma invadiu prerrogativas do Congresso e exigem que essa política seja submetida ao Parlamento.
Até mesmo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criticou publicamente o decreto, que chamou de inconstitucional. O governo, no entanto, defende a legalidade do decreto e tenta inviabilizar seu cancelamento, com manobras de obstrução.
O argumento dos governistas é de que o decreto só altera o funcionamento do Executivo. Os deputados do PT acusam a oposição de usar o tema para ampliar a disputa eleitoral. “O que vemos aqui é um debate ideológico, político e eleitoral. [Ao sustar o decreto], esse projeto quer restringir a democracia no Executivo, não é verdade que retira poder do Legislativo”, criticou o vice-líder do PT deputado Afonso Florence (BA).
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também afastou as críticas. “Não estamos discutindo ditadura, mas a intensificação da democracia direta no Executivo. Já li e reli esse decreto e não vi nenhuma subtração do poder pelo Executivo”, disse.
O decreto
O Decreto 8.243/14, publicado no final de maio, cria a Política Nacional de Participação Social para permitir que a sociedade influencie a tomada de decisões do Poder Executivo. A política cria várias instâncias de participação que serão coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Pelo texto, os órgãos públicos deverão considerar as instâncias de participação social para a formulação, execução, monitoramento e avaliação de seus programas e políticas públicas, respeitando as especificidades de cada caso.
São criadas nove instâncias diferentes de participação social, cujos integrantes serão escolhidos pela Secretaria-Geral da Presidência da República: conselho e comissão de políticas públicas; conferência nacional; ouvidoria pública federal; mesa de diálogo; fórum interconselhos; audiência pública; consulta pública; e ambiente virtual de participação social.
O decreto também cria a Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais, grupo interministerial para acompanhar as pautas dos movimentos sociais. Participarão da Mesa o secretário-geral da Presidência da República e os secretários-executivos dos ministérios.
Fonte: Agência Câmara
