Em ação coletiva movida pelo Sindicato em 2018, a Justiça do Trabalho condenou o Banco do Brasil a pagar as 7ª e 8ª horas a Assessores Empresariais de TI da Gearq/Ditec.
A vitória no julgamento do mérito da ação, cuja decisão foi proferida dia 4 passado em primeira instância, vem após cinco anos de uma verdadeira batalha nos tribunais, para o reconhecimento do cabimento da ação coletiva e da legitimidade do Sindicato para o processo.
São beneficiários os Assessores Empresariais de TI da área de Arquitetura de TI, da Diretoria de Tecnologia do Banco do Brasil, em Brasília, no período de 28/11/2013 em diante, enquanto exerceram a jornada de 8 horas.
Os Assessores Empresariais que se desligaram do BB no período também têm direito às horas extras, com exceção somente para quem já estava desligado há dois anos, quando a ação foi ajuizada (desligados antes de 28/11/2016).
A condenação do banco abrange o pagamento de duas horas extras diárias, com reflexos em descanso semanal, sábados, domingos e feriados, férias, 13º salários e FGTS, licenças-saúde e licenças-prêmio e contribuições à Previ e à Cassi.
A secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Fátima Marsaro, parabenizou os trabalhadores pela vitória, destacando “a importância da união nesses anos todos, de estar filiado ao Sindicato e participando das lutas”.
A sentença está sujeita a recurso para o Tribunal Regional do Trabalho, com toda a probabilidade de ser mantida nas instâncias superiores, numa tramitação que deverá ser mais rápida do que foi até o momento, conforme avaliação da assessoria jurídica do escritório LBS, que conduz a ação coletiva pelo Sindicato.
Da Redação
