Editado pela presidenta Dilma Rousseff em maio deste ano, o decreto nº 8.243 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Na prática, o documento, entre outras coisas, organiza as instâncias de participação social já existentes no governo federal e estabelece diretrizes para o funcionamento delas.
O decreto, porém, provocou forte reação de parte do Congresso Nacional. De Brasília, se manifestaram contrários à iniciativa do Executivo os deputados Reguffe (PDT), Izalci (PSDB), Jaqueline Roriz (PMN), Luiz Pitiman (PSDB) e Ronaldo Fonseca (PROS).
O Sindicato defende o decreto com base no entendimento de que se faz necessário combinar a democracia representativa com a participativa. É dentro desse espírito que se manifesta amplamente favorável à realização de uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro e à democratização do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Da Redação
