Durante o exame do tema, Aloysio Veiga observou a existência de cláusula de norma coletiva que estipulou a apuração de parte do valor da participação nos lucros do HSBC sobre o salário-base mais verbas fixas de natureza salarial.
A cláusula estabeleceu que ao empregado admitido até 31.11.2002, em efetivo exercício em 31.12.2003, convenciona-se o pagamento, pelo banco, até 03.03.2004, de 80% sobre o salário-base mais verbas fixas de natureza salarial, reajustadas em setembro/2003, acrescido do valor fixo de R$ 650,00, limitado ao valor de R$ 4.617,00.
A expressão mais verbas fixas de natureza salarial garantiu a integração da gratificação. Nesse sentido, ante a natureza salarial da gratificação semestral, o entendimento é de que integra a base de cálculo da parcela participação nos lucros, pela habitualidade no pagamento da parcela, podendo ser considerada verba fixa, não a descaracterizando como tal, a alternância de seu valor ou a periodicidade superior à mensal, registrou Aloysio Veiga.
A concessão do recurso de revista levou ao restabelecimento da sentença de primeiro grau, favorável ao sindicato profissional. O posicionamento resultará no pagamento das diferenças de participação nos lucros e resultados, pela consideração, na base de cálculo de 1/12 sobre a soma dos valores anuais, em prestações vencidas antes e após a decisão judicial. (RR 919/2004-261-04-40.4)
