Em sessão realizada nesta quarta-feira (5), a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a dois recursos do Sindicato, reconhecendo a sua legitimidade ativa para discutir horas extras em favor dos funcionários do Banco do Brasil, lotados na Dimac (Diretoria de Marketing) e Direo (Diretoria de Estratégia e Organização).
“Temos afirmado reiteradamente que o Sindicato é o representante adequado dos trabalhadores em ações dessa natureza, e que é acertada a estratégia de ingresso na Justiça de ações coletivas, que garantem a salvaguarda dos direitos dos bancários da nossa base”, destaca a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Marianna Coelho.
A decisão foi unânime e representa mais uma vitória do Sindicato na luta pela observância de direitos legalmente previstos, a exemplo da jornada a ser cumprida pelo bancário que não exerce cargo de confiança.
Para os ministros, o Sindicato tem o direito constitucional de ajuizar ação para pleitear o pagamento de duas horas extras aos bancários lotados nas duas diretorias.
As duas ações foram ajuizadas em 2014 e estão sob os cuidados de LBS Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato. As decisões foram tomadas nos processos 1914-71.2014.5.10.0013 (Dimac) e 1899-23.2014.5.10.0007 (Direo).
Agora, será necessário aguardar eventuais recursos pelo banco. Em caso negativo, os casos devem retornar à Vara de origem para que se prossiga no exame dos pedidos.
Da Redação
