A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (16) seminário sobre a reforma da Previdência. Trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias participarão da atividade para reforçar a posição contrária à proposta do Executivo. A atividade será às 9h, no Auditório Nereu Ramos.
Para o bancário e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Brasília (CUT), Rodrigo Britto, o momento é de “mobilização e empenho individual e coletivo”. “Vamos ocupar os espaços e disputar essas narrativas, pois a reforma da Previdência de Bolsonaro impacta toda população brasileira”, afirma.
A reforma da Previdência de Bolsonaro tramita na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda à Constituição 006/2019, e impõe uma série de prejuízos à classe trabalhadora. Entre elas, o aumento da idade para aposentar, o aumento do tempo de contribuição e a perda de vários outros direitos garantidos na Constituição Federal, promovendo um verdadeiro desmonte do sistema previdenciário.
Votação
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), poderá ser votado nesta terça-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O material recomenda a aprovação da PEC 006.
A reforma da Previdência está em debate na CCJ da Câmara, nesta segunda-feira (15). De acordo com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a ideia é exaurir o debate sobre a proposta nesta segunda para votar na terça (16).
A proposta da parlamentar, entretanto, não é consenso. O vice-líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que vários partidos, inclusive o dos Trabalhadores, apresentará voto em separado.
A votação do relatório de Freitas ainda esbarra na PEC do Orçamento Impositivo, que prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. A intenção de partidos da oposição e do chamado Centrão é de apresentar requerimento para inversão de pauta. Com isso, a PEC do Orçamento Impositivo seria votada antes da PEC da reforma da Previdência.
Da Redação