Representantes da CUT e de diversas confederações, federações e sindicatos de servidores públicos, como petroleiros, bancários, trabalhadores dos Correios, aeroportuários e urbanitarios, se reuniram, na tarde desta quarta-feira (18), com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério, José Lopes Feijó, quando se manifestaram duramente contra o Projeto de Lei 555/2015, que trata do Estatuto das Estatais.
As entidades sindicais cobraram a interlocução do governo para que o projeto não seja votado em regime de urgência. No encontro, realizado em Brasília, Barbosa disse que o governo está atento à discussão no Congresso e designou dois assessores diretos para conversar com as entidades e definirem uma agenda conjunta de ações em relação à tramitação da proposta.
As entidades sindicais destacaram que o projeto é altamente questionável, a começar pelo vício de iniciativa, já que trata de questões que devem ser propostas pelo Executivo e não pelo legislativo. Além disso, altera a composição acionária das empresas públicas, acabando com sua função social e abrindo caminho para uma privatização em todo o setor, nas esferas federal, estadual e municipal.
As representações sindicais dos trabalhadores dos petroleiros, bancos públicos, Correios, Eletrobrás e outras estatais querem um amplo debate com a sociedade. Nas próximas semanas, as entidades sindicais terão novas reuniões com o Ministério do Planejamento e cobrarão audiências com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O PLS 555 é fruto de dois projetos de lei propostos este ano pelos senadores do PSDB, Tasso Jereissati (o PLS 167) e Aécio Neves (o PLS 343), que visam alterar os estatutos de empresas públicas e sociedades de economia mista para sociedade anônima (S.A.), obrigando o Estado a entregar ao mercado parte do capital acionário destas empresas. O PLS 555 também instituiu a “independência” dos Conselhos de Administração em relação ao poder Executivo, além de proibir a participação de conselheiros com filiação partidária e/ou sindical.
Sem destaque na mídia e tramitando quase na surdina, sem nenhum debate com os trabalhadores, o projeto representa uma grave ameaça às estatais brasileiras, pois coloca em risco o caráter público, a autonomia e o papel social dessas empresas.
Fonte: CUT Brasília e sindicatos
