O relatório da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 006), favorável ao texto do Executivo, poderá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). Para tentar barrar a votação, a CUT Brasília convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras para somar forças e impedir que o projeto avance. O debate terá início às 10h.
Embora a possibilidade de votação do relatório da PEC 006 seja para esta terça-feira, nesta segunda-feira (15), os integrantes da CCJ já iniciaram mais um debate sobre a proposta que traz prejuízos irreparáveis à sociedade. De acordo com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a ideia é exaurir o debate sobre a proposta nesta segunda para votar na terça (16).
Mas o vice-líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que não há acordo para a votação da proposta. “Inclusive vários partidos, como o PT e o PDT, apresentarão voto em separado”, informou.
A votação do relatório da reforma da Previdência ainda esbarra na PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/19), que prevê a obrigatoriedade do governo em liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. Há possibilidade de ser apresentado um requerimento de inversão da pauta da CCJ para que ela seja votada antes da PEC que trata da reforma da Previdência.
“A gente não tem que contar com a sorte. A gente tem que ir pra luta e dizer não à reforma da Previdência em todos os espaços. Por isso, é essencial que marquemos presença nessa atividade de terça”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Fonte: CUT Brasília, com informações da Câmara dos Deputados