Na tarde de hoje, 6 de agosto de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o RE nº 602.584, com repercussão geral reconhecida, acerca da incidência do teto constitucional remuneratório sobre a soma decorrente da acumulação de proventos e pensão de servidor público.
A decisão impacta diversos processos que tratam do tema e que se encontram sobrestados. Por consequência, muitas famílias de servidores terão decréscimo de renda, em razão da tese proferida pelo Tribunal. Contra o acórdão do Plenário ainda cabe recurso.
