Reuniões dos conselhos de administração da Companhia Energética de Brasília (CEB) que tratem sobre a privatização da empresa deverão ter a representação dos trabalhadores. A decisão é da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A deliberação foi tomada após o Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF) representar contra a CEB, questionando a ação de parte da diretoria da empresa, que impediu a presença de representantes dos trabalhadores na condução das reuniões dos conselhos de administração da CEB Holding e da CEB Distribuição. Com a decisão da CMV, além da participação obrigatória dos trabalhadores nas reuniões que pautem a privatização, também deverá ser garantido aos representantes dos trabalhadores o acesso aos documentos que tratem sobre a venda da CEB Distribuição.
“Entre as decisões ilegais que foram tomadas no âmbito do Conselho de Administração, tanto da CEB Holding, quanto da CEB Distribuição, estão a alteração do Plano de Negócios da Companhia, havido pela decisão de alienação de ações da CEB Distribuição S.A. com transferência do controle acionário; a contratação do BNDES para a gestão do processo de privatização; e a aprovação da modelagem da desestatização da CEB Distribuição. Nestas situações, os representantes dos trabalhadores, além de ilegalmente serem impedidos de votar, também não puderam acessar os documentos correlatos à matéria votada”, noticia o SITU-DF, em matéria publicada em seu site.
Segundo o diretor do STIU-DF João Carlos Ferreira, o Sindicato trabalhará para anular todos os atos praticados pelos conselhos de administração da CEB em nome da privatização, já que as decisões foram tomadas de forma ilegal. “Essa é uma vitória importante para os trabalhadores e trabalhadoras da CEB contra a privatização da empresa que, com certeza, trará repercussões no sentido de barrar esse malfadado processo, tendo em vista que o Sindicato tomará todas as providências para anular os atos praticados pelos conselhos de administração da CEB que tratem sobre o processo de privatização. Além disso, daqui pra frente, toda documentação do processo, inclusive modelagem do BNDES, deverá passar pelo crivo dos representantes dos trabalhadores nesses colegiados”, afirma.
Fonte: CUT-DF
