Nesta quarta-feira (05), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que determinará se o governo federal poderá privatizar estatais sem autorização do Congresso Nacional. A deliberação valerá também para os governo estaduais e municipais.
Os magistrados deliberarão se referendam ou derrubam uma decisão liminar concedida por Lewandowski no ano passado. Pela decisão do ministro, o governo precisa do aval do Legislativo para vender estatais quando houver perda o controle acionário pelo poder público.
O parecer de Lewandowski foi tomado com base em uma ação impetrada pela Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) e pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro). O objetivo das entidades era impedir a retomada do processo de venda de ativos da Petrobras e de outras empresas estatais, incluindo os bancos públicos.
“O papel das entidades, como a Fenae, é recorrer ao judiciário para reivindicar ou garantir que o patrimônio público não seja despedaçado. Este processo envolve cifras milionárias e interesses internacionais, mas estamos satisfeitos em cumprir esse papel de levar o debate para a sociedade. Será que teremos que vender tudo e entregar tudo? Será que não podemos cuidar das nossas próprias riquezas?”, questionou o presidente da Fenae, Jair Ferreira.
O julgamento pode ser acompanhado aqui.
Fonte: CUT Brasília com informações da Fenae
