O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um primeiro sinal de que os trabalhadores estão no caminho da vitória na luta contra o interdito proibitório. Na segunda-feira 27 de agosto, o ministro do STF Ricardo Lewandowski confirmou a competência do TST para o julgamento de ações desta natureza.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um primeiro sinal de que os trabalhadores estão no caminho da vitória na luta contra o interdito proibitório. Na segunda-feira 27 de agosto, o ministro do STF Ricardo Lewandowski confirmou a competência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o julgamento de ações desta natureza.
"O Plenário desta Corte (STF)…assentou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a demanda cujo fundamento seja a relação trabalhista, ainda que sua solução dependa da apreciação de questões de direito civil", diz o ministro em sua decisão.
O interdito proibitório é um dispositivo da esfera civil criado para a reintegração de posse de propriedades rurais ocupadas. Apesar desta natureza, ele é seguidamente usado pelos bancos para impedir os trabalhadores de exercerem o direito de greve.
"Com a finalidade burlar esse direito, os bancos utilizam-se desse tipo de liminar, o interdito proibitório, que não deixa os diretores do Sindicato sequer ficarem na porta do local de trabalho. Também não pode colocar faixa e ter carro de som, ou seja, não podemos dialogar com os trabalhadores", afirma o presidente do Sindicato, Rodrigo Britto.
Ministério do Trabalho
A luta pelo fim do uso do interdito proibitório em questões trabalhistas levou a Contraf-CUT até Brasília. No último dia 25 de julho, foi entregue uma carta ao ministro da Justiça, Tarso Genro.
Pouco depois, em 14 de agosto, também na capital federal, a carta foi entregue também para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para o assessor-geral da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Vilmar Néri, e para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
