A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão do Ministério da Previdência encarregado pela regulação e fiscalização dos fundos de pensão, aprovou finalmente no dia 31 de julho o novo estatuto da Funcef, que pela primeira vez desde que foi criada, há 30 anos, assegura a paridade de representação entre patrocinadora e participantes na Diretoria Executiva da entidade.
Agora é definitivo, comemora Enilson da Silva, secretário-geral do Sindicato. É a consolidação de uma grande vitória dos participantes, que há anos lutam pelo direito de eleger seus representantes na Diretoria Executiva da Funcef na mesma proporção dos indicados pela Caixa.
A Diretoria Executiva da fundação passa a ter definitivamente seis integrantes, dos quais três indicados pelo banco e três eleitos pelos associados. A paridade já existia no Conselho Deliberativo, até por determinação da legislação.
Reivindicação antiga dos empregados, o novo estatuto da Funcef, que democratiza a gestão, começou a ser discutido em 2004 por um grupo de trabalho formado por representantes da direção da Caixa, dos participantes e da diretoria da Funcef. E já havia sido aprovado por todas as instâncias legais: pela Diretoria Executiva da Funcef no dia 8 de maio de 2006; pelo Conselho Deliberativo da Fundação no dia 22 de maio; pelo Conselho Diretor da Caixa no dia 22 de agosto de 2006; e pelo Conselho de Administração da Caixa em 29 de janeiro de 2007. Também foi aprovado pelos participantes em consulta realizada em 2005.
