A luta pela isonomia entre novos e antigos funcionários do Banco do Brasil reivindicação dos sindicatos desde 1998, quando o governo FHC iniciou o desmonte no BB , será intensificada no primeiro semestre de 2007.
A luta pela isonomia entre novos e antigos funcionários do Banco do Brasil reivindicação dos sindicatos desde 1998, quando o governo FHC iniciou o desmonte no BB , será intensificada no primeiro semestre de 2007. No próximo ano, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) vai organizar uma série de atividades para pressionar o BB a atender as reivindicações dos trabalhadores.
Já está na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados o projeto de lei 6259/2005, que dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do BB, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. O Sindicato está acompanhando a tramitação da proposição, já realizou um abaixo-assinado, e pretende colher mais assinaturas para pressionar os parlamentares pela aprovação do projeto.
E para recuperar parte do que foi tomado pelo governo FHC, a primeira estratégia do movimento sindical bancário foi lutar pela unidade da categoria na data base, com empregados de bancos públicos e privados lutando lado a lado, e mantendo as negociações específicas de cada entidade financeira ao longo do ano. Assim, a categoria superou o congelamento e conseguiu os mesmos reajustes para todos há três campanhas, e agora precisa fortalecer a luta por novas conquista específicas. Sendo assim, é necessário que todos os bancários do BB estejam mobilizados para lutar por melhorias.
Entenda a luta pela isonomia
A isonomia entre novos e antigos funcionários do BB, do ponto de vista jurídico, é mais complicada do que parece. A luta pela isonomia (como tantas outras ao longo da história dos trabalhadores) envolve mobilização e estratégias. Não é, infelizmente, algo que se possa resolver com uma decisão judicial, o caminho é ir tensionando o banco, nas negociações coletivas; em ações judiciais individuais e concretas, sobre situação específica.
Os direitos perseguidos pelos novos funcionários do BB têm origem no regulamento da empresa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem súmula (51) entendendo que o regulamento da empresa pode ser alterado para os novos funcionários. A isonomia legal, de outro lado, está prevista no artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este artigo estabelece um prazo de dois anos com o paradigma. Assim, pela legislação, empregados na mesma função com diferença de tempo superior a dois anos poderiam ter salários diferentes (os novos concursados têm mais de dois anos em relação aos antigos funcionários admitidos pelos novos concursos).
A pressão dos sindicatos tem surtido efeito, pois as últimas negociações coletivas têm avançado nesse sentido. Há (ainda que não todos) o reconhecimento de algumas equivalências nos últimos acordos coletivos. Isso ajuda a discussão geral acerca do tema da isonomia.
