Será votada na próxima quarta-feira 5 de setembro, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6259/05, que estabelece a isonomia de direitos aos bancários que entraram nos bancos públicos federais a partir de 1997.
Será votada na próxima quarta-feira 5 de setembro, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6259/05, que estabelece a isonomia de direitos aos bancários que entraram nos bancos públicos federais a partir de 1997. O Sindicato e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) estão preparando mobilização no Congresso Nacional antes da votação, para pressionar os parlamentares a aprovarem o projeto, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Solicitamos para terça-feira audiência ao presidente da Comissão, Nelson Marquezelli, para entregar as 20 mil assinaturas que recolhemos em todo o país e defender o projeto de lei, informa José Pacheco, diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, que vem acompanhando sistematicamente a tramitação do projeto na Congresso e já se reuniu com inúmeros deputados.
A campanha de abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei 6259/05 foi lançado pela Contraf-CUT no dia 17 de abril na sede do Sindicato, em Brasília.
O projeto
O projeto de lei 6259/05 contempla quem ingressou por concurso no Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) posteriormente às resoluções de 30 de maio de 1995 e de 8 de outubro de 1996 do Dest (Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais), do Ministério do Planejamento. O objetivo do abaixo-assinado é somar forças com os parlamentares para aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
Histórico
A distinção entre funcionários pré-97 e pós-97 nos bancos públicos teve início durante o governo FHC, sendo consolidada com a resolução nº 9 de 8 de outubro de 1996, assinada pelo então ministro do Planejamento, Antonio Kandir.
Desde então, a desigualdade de benefícios entre os bancários foi agravada. A partir daí, o movimento iniciou uma intensa luta pela igualdade de direitos.
Em 2003, a luta dos sindicatos começou a surtir efeito, com a conquista de uma série de benefícios que foram surrupiados dos trabalhados pelo governo neoliberal de FHC.
Em 2007, o Sindicato entregou ofício ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, solicitando a revogação das resoluções 9 e 10. Agora, concentraremos forças para aprovação do projeto de lei, pressionando os parlamentares para que votem em favor dos bancários nas comissões temáticas da Câmara e do Senado, afirma Rodrigo Britto, presidente do Sindicato.
