Delegadas e delegados sindicais, representando os bancários da Caixa, do BRB e do Banco do Brasil, participaram do seminário jurídico realizado nesta quarta-feira (11), no auditório do Sindicato. O objetivo foi propiciar uma reflexão sobre as ações sindicais e o Direito do Trabalho na conjuntura atual.
A reunião começou com o painel sobre temas relacionados à negociação coletiva dos bancários, a atividade mais importante da entidade sindical. Representantes do escritório de advocacia LBS, que presta assessoria ao Sindicato, esclareceram dúvidas dos delegados e especificaram as diferenças entre convenção, acordo e dissídio coletivo. O debate foi mediado pelo presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, e pelo diretor Wescly Queiroz, que é secretário de Assuntos Jurídicos.
Negociado sobre legislado
A prevalência do negociado sobre o legislado, projeto de lei que tramita no Congresso, foi outro assunto levantado. O assessor jurídico Paulo Roberto, que representa o LBS, discorreu sobre quais impactos a flexibilização das normas trabalhistas pode trazer para o mundo do trabalho. “Em princípio, não ficará claro que estão extinguindo os direitos trabalhistas. Mas a CLT irá acabar e iremos discutir apenas a Constituição Federal.”
“A nossa luta é para que o sistema financeiro e o judiciário entendam o teor da legislação e resguardem a remuneração e a saúde do trabalhador. Não queremos retroceder em termos de direitos, mas ampliá-los”, afirmou o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo.
Jornada de trabalho
Outro painel tratou dos processos movidos pelo Sindicato referentes à jornada dos bancários, prevista no artigo 224 da CLT, que assegura 6 horas de trabalho diário, exceto para os ocupantes de cargo de chefia. Segundo o escritório de advocacia, sobre a cobrança das 7ª e 8ª horas extras, o Sindicato é autor de 43 ações coletivas. Nenhuma delas foi considerada improcedente.
“A jornada de 6 horas é um direito constitucional assegurado aos bancários. Para defender esses direitos, o Sindicato também se vale das ações coletivas, que têm ganhado cada vez mais força no poder judiciário”, assegurou o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz.
Intervalo de 15 minutos
Na terceira apresentação, foi levantada discussão sobre o intervalo de 15 minutos para as mulheres que realizam hora extra. O entendimento é que o intervalo deve ser computado dentro da jornada e que deve ser estendido aos homens.
“Nossa concepção é que ninguém deveria ser obrigado a fazer hora extra. Por isso, entendemos que o valor dessas horas deve ser muito caro, para que essa prática se torne inviável”, destacou Araújo.
O seminário também abordou questões relacionadas ao direito de greve do trabalhador e à saúde dos bancários.
Rosane Alves
Do Seeb Brasília
