O Sindicato participa nesta quinta-feira (13), às 10h, do lançamento da Frente Parlamentar Distrital contra a Reforma Administrativa. A iniciativa é do deputado Fábio Félix (PSol), que a presidirá. O presidente Kleytton Morais representará o Sindicato no evento, que será online e poderá ser acompanhado pelo canal da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no Youtube mediante inscrição prévia.
O objetivo da Frente, de acordo com requerimento encaminhado pelo deputado para a criação da Frente, é assegurar a participação da sociedade civil por intermédio de reuniões, debates, audiências públicas e demais atividades abertas à população, a fim de discutir os efeitos da reforma administrativa e de propostas no âmbito do Distrito Federal que afetem o serviço e os servidores públicos.
“O que o governo chama de reforma administrativa na verdade significa o desmantelamento do Estado e dos serviços públicos, dos quais tanto dependem a população e o Brasil. As consequências serão nefastas num país que sofre dolorosamente os impactos da má gestão da pandemia e que pode ver se aprofundar ainda mais essa crise sanitária. É um retrocesso sem limites que o Sindicato, por meio de iniciativas como a Frente Parlamentar Distrital, irá combater veementemente”, afirma o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.
A proposta de reforma administrativa do serviço público, por meio da PEC 32, foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro de 2020 e impacta a organização administrativa pública nos três níveis federativos, alterando os dispositivos de contratação e condições de trabalho dos servidores públicos. Ainda que seja de âmbito federal, seus efeitos se impõem a todos os entes federativos, inclusive ao Distrito Federal.
“A Frente Parlamentar deve funcionar com ampla participação, de maneira suprapartidária, com propósito de defender o serviço público na forma do atual ordenamento jurídico”, aponta Fábio Félix no requerimento.
Da Redação
