O Sindicato participa nesta quinta-feira (10), às 9h, da apresentação e votação do relatório do Estatuto do Trabalho – a nova CLT, de autoria do senador Paulo Paim, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal.
O texto é resultado de nove meses de debates realizados em 21 audiências públicas. Foram ouvidos representantes das centrais sindicais, de empregados e empregadores, de entidades de servidores públicos, de aposentados e pensionistas.
Paulo Paim argumenta que “o texto resgata tudo aquilo que nos retiraram com essa reforma trabalhista e essa Medida Provisória 808, que caducou. Eu sempre disse que era um engodo, uma enganação. Não vetaram nenhum artigo e não deixaram sequer a comissão dessa MP ser instalada. Por isso, vamos apresentar o Estatuto do Trabalho como garantia dos direitos dos trabalhadores”.
Segundo o senador, “a nova CLT” recupera e amplia direitos retirados do trabalhador com a reforma que está em vigor desde novembro do ano passado. Ele admite, no entanto, que a proposta não tem chance de ser aprovada neste ano, com a atual composição do Congresso Nacional, e que deverá ser votada em 2019.
Da Redação