Mais de R$ 2 milhões haviam sido acordados, até a quinta-feira 14, nos processos da Semana Nacional de Execução Trabalhista promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão entre as empresas que participaram da Semana, que ocorreu entre os dias 13 e 15 de junho. O Sindicato participou de várias audiências de conciliação, juntamente com sua assessoria jurídica.
Dir. para a esq.: o diretor da Fetec-CN Adilson de Sousa, o diretor do Sindicato Antônio Abdan, o juiz Antônio Humberto, a presidente do TRT da 10ª Região, desembargadora Elaine Machado, o assessor jurídico do Sindicato Paulo Roberto e representantes da Caixa
Todos os processos passíveis de acordo estavam em fase de execução, ou seja, em fase de possível pagamento para os que entraram com a ação. A Caixa tratou de processos sobre 7ª e 8ª horas e auxílio-alimentação que não envolviam CTVA ou Funcef.
“É importante lembrar que, se os trabalhadores não tivessem demandado a Justiça para conseguir seus direitos, não haveria as ações e as conciliações”, ressalta Antônio Abdan, diretor do Sindicato.
O empregado da Caixa Sérgio Egídio participou de audiência de conciliação com a Caixa na sexta-feira (15) e chegou a um acordo que considerou positivo. “Eu achei super válida essa audiência de conciliação na fase que estava meu processo porque foi mais rápido e me poupou de desgastes emocionais”, diz. Ele entrou com ação contra o banco em novembro de 2010 pedindo o pagamento da 7ª e 8ª horas quando ocupava o cargo de analista pleno.
A presidente do TRT da 10ª Região, desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, falou da importância das conciliações e frisou que o Tribunal pretende continuar com mutirões nesse sentido. “Os processos que estão em fase de execução são mais demorados e nem sempre são vantajosos para os trabalhadores. Essas atividades trazem mais eficácia e eficiência na resolução dos processos”.
Durante conversa com a presidente do TRT, o gerente executivo da Caixa Josnei de Oliveira assumiu o compromisso de continuar com audiências de conciliação com o auxílio da Justiça do Trabalho, para os processos em fase de execução e nas demais fases.
O juiz do trabalho Antônio Humberto, da 6ª Vara do TRT, lembrou que os bancos estão entre os maiores processados por causas trabalhistas. “Essas audiências de conciliação aceleram o processo de tramitação das ações na Justiça. É a primeira vez que promovemos a Semana em parceria com empresas e, por isso, a importância dos bancos participarem dessas audiências, já que eles são tão demandados judicialmente”, afirma.
Interrupção de prescrição
A assessoria jurídica do Sindicato entrou com ações de interrupção de prescrição para sindicalizados. A medida está prevista na legislação brasileira como forma de interromper a contagem de prazo para ingresso com ação judicial.
João* foi um dos beneficiados pela ação de interrupção de prescrição impetrada pela assessoria jurídica do Sindicato. Ele entrou com uma ação contra a Caixa em 2010 requerendo a 7ª e 8ª horas quando ocupava os cargos de analista júnior e pleno. O empregado recebeu da Caixa o valor de R$ 98 mil líquidos, após conciliação ocorrida na Semana Nacional de Execução Trabalhista.
Se não tivesse ingressado com processo na Justiça, João poderia ter optado por fazer um acordo com a Caixa por meio da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV). Neste caso, a Caixa só consideraria o período em que ele esteve no cargo de analista pleno e pagaria o valor de R$ 9.200.
*Nome fictício para preservar a identidade do bancário
Thaís Rohrer
Do Seeb Brasília
