O Sindicato obteve uma importante vitória na 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga, em ação movida contra o Santander. A ação (nº 0000714-92.2024.5.10.0105) visava a produção antecipada de provas para a solicitação de documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho, na agência da Avenida Comercial Norte. A decisão, do último dia 21, é da juíza Luciana Maria do Rosario Pires.
O Sindicato apresentou evidências de condições inadequadas na agência, incluindo exposição a riscos ocupacionais e falta de segurança, o que tem impactado a saúde física e mental dos trabalhadores e clientes. Entre os problemas relatados estão ruídos excessivos, risco de contágio de doenças e insegurança devido à presença de um cofre no meio da agência sem proteção adequada.
Com base nas alegações e provas apresentadas, a juíza determinou que o Santander forneça, no prazo de 15 dias, uma série de documentos, incluindo:
• PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
• PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
• Atas da CIPA dos últimos cinco anos
• Relatórios sobre afastamentos por doenças ocupacionais
• Planos de correção dos problemas laboroambientais
• Relatórios sobre fornecimento de EPI nos últimos cinco anos
• Contratos de prestação de serviço de segurança bancária
• Relatórios internos sobre delitos ocorridos nos últimos cinco anos
• Planos para correção de problemas com o cofre e armazenamento de equipamentos de segurança
• Cópias das apólices de seguro aplicáveis a sinistros na agência
Para Eliza Espíndola, diretora da Fetec-CUT-CN e funcionária do Santander, “essa decisão representa um passo significativo na luta por melhores condições de trabalho e segurança para os bancários do Santander”.
Da Redação
