Quarenta e oito funcionários da Poupex compareceram, nesta quinta-feira (11), à Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), instalada no Sindicato, com o objetivo de negociar as 7ª e 8ª horas extraordinárias. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) também participou das negociações.
A conciliação foi necessária a partir da constatação de que há várias funções desempenhadas na Poupex, cuja jornada deve ser de 6 horas, e atualmente os funcionários cumprem 8 horas. A empresa vai recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores em cima dos valores da CCV.
Advogados da assessoria jurídica e representante do Sindicato no papel de conciliador participaram das conciliações que, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz, “foi um sucesso”. Ele lembrou aos trabalhadores que não puderam comparecer que eles ainda têm até 180 dias para procurar o Sindicato e agendar a conciliação pelo telefone 3262-9090.
De acordo com o diretor do Sindicato Raimundo Dantas, a empresa implantará em janeiro de 2015 o novo Plano de Cargos e Salários (PCS), e, a partir da análise de consultoria contratada para auxiliar na elaboração deste novo plano, se constatou a necessidade de adequar a situação das funções comissionadas que devem ter jornada de 6 horas.
“A Poupex, com a implantação do novo plano, adequará a jornada destes funcionários, porém, os anos trabalhados com sobrejornada são devidos a estes funcionários”, afirmou Dantas.
Durante negociação, a Poupex estava com sistema preparado para fazer tributação de 27,5% sobre os valores recebidos pelos trabalhadores na CCV. No entanto, a assessoria jurídica do Sindicato alertou sobre a existência da Instrução Normativa 1.127/2014 da Receita Federal, que prevê que os trabalhadores paguem uma alíquota menor de Imposto de Renda (IR).
A instrução normativa altera os critérios do cálculo do IR incidente sobre ações trabalhistas. Até agora, os valores recebidos acumuladamente eram calculados considerando o valor total recebido, no mês em que o reclamante recebia, o que invariavelmente aplicava-se a alíquota máxima do imposto de renda, ou seja, 27,5%.
“Essa fórmula de cálculo ia contra a capacidade contributiva de cada reclamante”, observa Wescly Queiroz. Ele ressaltou que o Sindicato se preocupa em garantir os direitos dos trabalhadores, e que a instrução normativa é, sem dúvida, um grande avanço para os trabalhadores.
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Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília
