Sindicato ingressa com ação coletiva na Justiça cobrando correção do FGTS

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O Sindicato ingressou na tarde desta quinta-feira (19) com ação na Justiça contra a Caixa Econômica Federal cobrando a correção monetária, a partir de 1999, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base na aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em substituição à Taxa Referencial (TR).

Na ação coletiva, o Sindicato atuará em nome de todos os bancários sindicalizados, inclusive aposentados, como substituto processual. Todos os filiados até a data do protocolo serão contemplados.

Hoje, a remuneração do saldo do FGTS é feita pela soma da variação da TR mais juros de 3% ao ano. O presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, explica que “o problema dessa equação é que a TR não recompõe a inflação do período, o que significa dizer que os depósitos no FGTS têm seu poder de compra fortemente corroído ao longo do tempo”.

Levando em conta a diferença dos cálculos com a TR e com o INPC no período compreendido entre 1999 e 2012, a disparidade chega a 88,3%. Conforme as contas do Instituto FGTS Fácil, considerando a variação da TR mais os 3% de juros anuais, um trabalhador que, em novembro de 2002, tivesse um saldo de R$ 10.000, registraria, após uma década, montante de R$ 16.446,50. Caso a correção fosse feita de acordo com o INPC, mais os juros de 3% ao ano, o valor chegaria a R$ 27.002,86.

Da Redação