A Secretaria de Assuntos Jurídicos, juntamente com os advogados da assessoria jurídica do Sindicato, está empenhada na elaboração de petições iniciais, com atenção ao cumprimento de todos os prazos, para protocolar todas as ações individuais e coletivas cabíveis antes do término do prazo previsto na Cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2020, que trata da Gratificação de Função. É o chamado “Mutirão de Iniciais”, que abrange bancários de bancos públicos e privados.
Somando esforços nesse sentido, o plantão da assessoria jurídica trabalhista funcionará normalmente de 05 a 14 de novembro, prazo final inclusive para recebimento de documentação para ações individuais. Já entre os dias 19 e 29 de novembro, o atendimento será em regime de meio período mediante agendamento. Não haverá plantão nos dias 16 e 30 de novembro (feriado local).
O atendimento continuará sendo prestado presencialmente, bem como pelo telefone, tirando dúvidas sobre processos em andamento. As homologações continuarão acontecendo normalmente, com possibilidade de requerimento pelos sócios para as homologações externas.
O objetivo do “Mutirão de Iniciais” é conseguir realizar o ajuizamento de todas as ações.
Da Redação