O estatuto do BRB traz artigos que fogem ao bom senso e a boa governança. Em face do exposto, foi instituído um grupo que elaborou estudos sobre a adequação dos estatutos de todo o conglomerado BRB. Coube ao grupo apontar a necessidade de adequações estatutárias em virtude da lei 13.303/2016, a denominada Lei de Responsabilidade das Estatais, que regula o funcionamento das empresas estatais federais, estaduais e municipais. O trabalho será direcionado à Presidência do banco.
O Sindicato espera que estas alterações sirvam ao propósito de melhorar a governança e também democratizar o acesso às instâncias decisórias. No caso do banco, por exemplo, para manter a eleição de um conselheiro representante dos empregados para o Consad (Conselho de Administração), e tornar mais flexível, obviamente à luz da lei supracitada, a possibilidade de os empregados do BRB poderem ocupar cargos deste nível. Atualmente, o estatuto é flexível para gestores que vêm de fora, e extremamente excludente para gestores do quadro de empregados.
Todas as empresas de certa forma vinculadas ao BRB foram instadas a apresentarem suas contribuições, incluídas a Saúde BRB e a Regius. Estas duas apresentaram as alegações de que não se subordinam à lei 13.303/2016, e sim a outros ordenamentos específicos, de fundos de pensão, no caso da Regius, e de saúde suplementar, no caso da Saúde BRB.
Para o Sindicato, outro aspecto a ser observado é que esta revisão não seja utilizada para tornar os estatutos antidemocráticos, suprimir as participações atualmente previstas e nem instituir regras que criem reserva para um reduzido grupo de empregados, especialmente no que se refere à Saúde BRB e à Regius, instituindo critérios restritos para participação nos órgãos decisórios.
É fundamental destacar, ainda, que estas duas instituições têm seus estatutos já em estrita obediência à legislação que a elas se aplica. Portanto, se possuem um caráter democrático, é porque o espírito da legislação aponta neste sentido.
Da Redação
