O Sindicato ingressará na Justiça com ação coletiva contra a Caixa Econômica Federal com o objetivo de reparar as discriminações criadas com a introdução do Plano de Funções Gratificadas (PFG) para os empregados que participam dos planos REG/Replan não saldados, como a impossibilidade de ascensão na carreira. Essa foi a decisão, unânime, da assembleia realizada na sede do Sindicato nessa quinta-feira (12) e que reuniu expressivo número de funcionários da Caixa que estão nessa situação.
Segundo a assessoria jurídica do Sindicato, que participou da assembleia, a ação será construída de forma que, caso seja exitosa, não tornará a mudança para o PFG obrigatória para quem está nos REG/Replan não saldados. Segundo item da CI 35/10, que anuncia o PFG, os bancários que estão nesses planos não têm possibilidade de participar dos processos de seleção interna (PSIs), além de não poderem aderir ao PFG.
De acordo com José Eymard, advogado da área trabalhista que presta assessoria jurídica ao Sindicato, as possibilidades de derrota na ação coletiva são relativamente pequenas. Há grandes chances de sermos bem sucedidos neste pleito, já que existe jurisprudência favorável. Recentemente, um grupo de trabalhadores obteve sucesso em um processo semelhante no Rio Grande do Sul, frisou.
Caso a decisão seja favorável, terá validade somente para os empregados da Caixa em Brasília. Por isso, a assembleia decidiu também fazer uma denúncia ao Ministério Público Federal. Caso este entre com a ação e seja vitorioso, a decisão terá validade em todo o território nacional.
Independente do resultado da ação coletiva, vamos continuar pressionando a Caixa pelo fim da discriminação contra os funcionários que estão com os REG/Replan não saldados, mesmo que o número de envolvidos seja pequeno. A maioria das nossas conquistas foi obtida por intermédio da organização e da luta dos trabalhadores, e não por meio da boa vontade do judiciário, afirma Enilson da Silva, diretor do Sindicato e empregado da Caixa.
