O Sindicato e a LBS Advogados, com o apoio do Instituto Lavoro, promovem o seminário “Reflexões sobre as reformas Previdenciária e Trabalhista”, na quinta-feira (27), a partir das 9h, no Teatro dos Bancários (314/315 Sul). O tema principal a ser abordado pelos palestrantes será “O trabalhador brasileiro está preparado para as reformas do governo Michel Temer? A entrada é franca e todos os bancários e bancárias estão convidados.
Na Previdência Social, a proposta apresentada em dezembro de 2016, que aguarda votação no Congresso, quer aposentadoria somente a partir dos 65 anos, tanto homens como mulheres. O tempo mínimo de contribuição subirá de 15 para 25 anos. E será preciso contribuir por 49 anos, sem interrupção, para receber o benefício integralmente.
Nesta quarta-feira (19), o relator da reforma da Previdência Social na comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), apresentou texto que altera pontos da proposta original do governo e prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens na regra geral da aposentadoria.
A expectativa do governo é de que ele seja votado na comissão especial no início do mês de maio, e na semana seguinte no plenário da Câmara dos Deputados. As regras do texto apresentado nesta semana não valem para os servidores estaduais – que terão de aprovar suas próprias reformas.
Reforma trabalhista
O governo ilegítimo também quer uma reforma trabalhista. Nela, defende a prevalência do “negociado pelo legislado”, sob o falso argumento de fortalecimento da negociação coletivo e do movimento sindical. Ou seja, direitos garantidos pela lei poderão ser trocados por outros permitindo, por exemplo, intervalos para refeição apenas 30 minutos e jornadas de 12 horas diárias. “Você acha mesmo que serão medidas favoráveis ao trabalhador?”, questiona os organizadores do seminário.
Palestrantes
Os palestrantes convidados e já confirmados são Cláudio Jannotti da Rocha, doutor e mestre em Direito e Processo do Trabalho pela PUC/Minas e professor do Centro Universitário UDF Brasília, além de ser advogado e pesquisador; o técnico do Dieese Juliano Sander Musse, economista pela Universidade Federal de Viçosa, especialista em Direito Previdenciário pela Cândido Mendes, trabalhou com Previdência Social e Mercado de Trabalho na ANFIP e no Ministério do Planejamento.
Também estão confirmados os advogados da LBS – escritório que presta assessoria jurídica ao Sindicato, Antonio Megale, da área sindical e com pós-graduação em gestão pública; José Eymard Loguercio, também assessor jurídico da CUT Nacional e mestre em Direito pela UnB; Karina Balduíno, da área cível; Laís Carrano, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasileiro de Direito Público; Paulo Roberto Alves da Silva, da área trabalhista; e Sarah Cecília Coly, pós-graduada em Curso de Especialização Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do MPDFT e Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília
