O Sindicato participou nesta quarta-feira (20) de reunião com o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudente (MDB), para discutir assuntos referentes à defesa e fortalecimento do BRB. Os diretores, que também que são funcionários do banco, discorreram sobre a história da instituição financeira, sua prestação de serviços em favor de Brasília, sua importância no atendimento de toda a população e para a economia local.
No debate sobre as questões de interesse do Banco de Brasília e de seus funcionários, os representantes dos funcionários questionaram se o parlamentar tem opinião contrária à privatização do BRB. Rafael Prudente disse que é favorável ao BRB público e que as afirmações do governo são de preservação e fortalecimento do banco.
Para o diretor do Sindicato Daniel Oliveira, “é importante que Rafael Prudente, como presidente da CLDF, tenha consciência da importância do BRB para Brasília. E, conforme o próprio deputado garantiu, é fundamental que ele se pronuncie quando necessário de forma favorável à manutenção do banco”.
PELO 2/2019 – Proposta de Emenda desfavorável ao BRB
De autoria do deputado distrital Robério Negreiros, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo 2/2019) tem o objetivo de retirar a conta salário dos funcionários da CLDF do BRB e vender para um outro banco. O projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Vale lembrar que uma proposta de emenda idêntica (Pelo 35/2016), de autoria da deputada Telma Rufino, teve parecer na CCJ, por duas vezes, declarando a sua inconstitucionalidade.
O deputado Rafael Prudente assegurou que ainda não tem posição definida sobre o Pelo 2/2019, mas disse que é favorável à discussão do assunto.
Diretor da Fetec-CUT/CN e também funcionário do BRB, Ivan Amarante, discorreu sobre a nocividade do projeto para o banco e solicitou o apoio do parlamentar contra a Pelo. Prudente disse que, uma vez que o banco esteja com tratativas relacionadas aos seus clientes, ele votaria contrário à proposta de emenda à Lei Orgânica.
Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal
O programa apresentado ainda no governo privatista de Temer e aprovado em segundo turno na Câmara Legislativa do DF, na terça-feira (19), gera preocupação ao conjunto de servidores de Brasília. Esse programa de renegociação de dívidas tem em seu conteúdo uma clara posição de intentar contra as empresas estatais dos Estados, à medida em que colocam a venda de ativos dessas empresas como condição para renegociação de suas dívidas com o governo federal.
O projeto determina ainda medidas contra os servidores estaduais, tais como proibição de reajuste, proibição de concursos e estabelecimento de alíquota mínima de 14% de desconto previdenciário.
Finalizando, ao ser questionando sobre a adesão do DF ao programa de renegociação e o risco para as empresas estatais, o deputado Rafael Prudente afirmou que, mesmo diante das condicionantes, não será colocada em pauta a venda do BRB.
Da Redação
