O Sindicato firmou um acordo coletivo com a Caixa Econômica Federal garantindo a reparação financeira a empregadas e empregados que exerceram a função de caixa entre 10 de fevereiro de 2020 e 31 de agosto de 2022. A ação, registrada sob o nº 0000949-31.2025.5.10.0006, tem como objetivo indenizar o descumprimento do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, previsto em norma coletiva.
As parcelas a serem pagas possuem natureza integralmente indenizatória, ou seja, não incidem INSS, FGTS ou Imposto de Renda. A forma de adesão ao processo varia conforme o montante a receber. Para valores inferiores a R$ 1.000,00, o procedimento será exclusivamente digital, mediante formulário e assinatura eletrônica. Já para quantias iguais ou superiores a esse valor, será necessária a assinatura presencial do termo de adesão, com agendamento prévio na sede sindical e apresentação de documento oficial com foto.
O pagamento será feito em lotes de 50 substituídos: a cada homologação, a Caixa tem até 15 dias úteis para realizar o depósito ao Sindicato, que em seguida repassa os valores individualmente e presta contas de cada etapa.
Podem participar do acordo os substituídos listados, bem como empregados que tenham exercido a função de Caixa no período de abrangência, desde que lotados na base do Sindicato até 30 de junho de 2025 (ou desligados há menos de dois anos a partir dessa data) e que não tenham ajuizado ação individual com o mesmo objeto. Quem já ingressou com processo individual não poderá aderir.
> Veja se você está na lista de contemplados do acordo
Para os que não constarem na lista, existe a possibilidade de promover a execução individual em até dois anos após a homologação, desde que comprovem o exercício da função de Caixa no período estabelecido. Nesses casos, é necessário encaminhar solicitação com a documentação comprobatória (CTPS digital e histórico funcional) para o e-mail acaointervalocaixascef@bancariosdf.com.br.
Todas as informações oficiais serão publicadas nos canais do Sindicato. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo mesmo e-mail ou pelo WhatsApp (61) 3262-9040.
Da Redação
