Preocupado com a dimensão que a venda de ações do BRB assumiu na operação que descapitalizou o Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF), o Sindicato agendou audiência com o deputado distrital Wasny de Roure (PT-DF). Contrário à aprovação da lei complementar 920/16, o parlamentar tem se destacado na crítica ao conteúdo e aos efeitos do saque.
Realizada na quarta-feira (22), o parlamentar esclareceu vários pontos a respeito da questão. Em relação à transferência de cerca de R$ 1,9 bi em troca de ativos do GDF, entre os quais as ações do BRB em aproximadamente 16% do capital, Wasny atuou com medidas legislativas e judiciais visando barrar a operação, como também minimizar o risco para as aposentadorias dos servidores públicos.
Esses 16% do capital que as ações do banco representaram no “negócio” foram contabilizados em torno de R$ 530 milhões, sendo que o patrimônio líquido do banco é na casa de R$ 1,2 bi.
O deputado frisou o repúdio ao desmando do governador Rodrigo Rollemberg em “garfar” dinheiro para o Tesouro a fim cobrir despesas correntes e fazer caixa. Tanto é que o órgão regulador previdenciário federal não concedeu a autorização para a operação (CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária), por julgá-la sem viabilidade atuarial.
Nem nos tribunais superiores o governador obteve êxito em chancelar essa temeridade, no entanto, nos últimos dias obteve do ministro Roberto Barroso, do STF, uma decisão monocrática, que autoriza provisoriamente legalizar provisoriamente a transferência, para não haver solução de continuidade em obrigações financeiras, entre outros motivos pelos quais apelou o GDF.
Esse caráter parcial, conforme noticiado, veio com recomendações para detalhar as consequências negativas – e as providências devidas para assegurar os danos. Além das ações do banco, boa parte do restante foi compensada com imóveis do GDF, sobre os quais também pesa a suspeita sobre a proporcionalidade das avaliações, conforme o deputado.
Ocorre que o governo está acabando, e, de um modo ou de outro, a “bomba” fica para o próximo. A autopropaganda de austeridade fiscal na verdade fez uma aposta de risco cuja responsabilidade recairá sobre o direito inalienável dos recursos dos trabalhadores.
Uso político do BRB
Instado pelo Sindicato sobre seu compromisso com o banco, Wasny foi enfático: é um convicto defensor do BRB enquanto instituição 100% pública e favorável ao seu fortalecimento e profissionalismo, com reconhecimento quanto aos bancários. Seu foco é o combate ao saque realizado contra o Iprev e ele preza pela sensibilidade da atividade bancária, mas acusa veementemente o governador Rollemberg de uso político do banco.
A forma inédita de vender a participação acionária abre a porta para a incerteza, incluída uma possível privatização – uma vez que não se sabe quanto, nem como, nem para quem serão vendidas essas ações. Outro ponto central é que o banco foi o responsável por custear consultoria para fazer a sua própria avaliação – com preço e proporções superestimadas que restam apurar em detalhe.
O normal seria o interessado em trocar ativos, o Iprev, bancar a consultoria. Não é preciso reafirmar que o GDF “manda” nas duas instituições.
O mais recente parecer foi emitido pelo Ministério Público de Contas do DF, feito a pedido do deputado e transformado em processo no TCDF. Atesta o equívoco brutal e o provável prejuízo. O Sindicato continuará atento ao assunto.
E a diretoria do banco?
Por ora, poderia responder a duas perguntas: “Por que contratou uma consultoria para validar um ‘negócio’ que não era seu e quanto custou esse contrato, uma vez que a informação é a de um valor milionário?”, indaga Samantha Souza, diretora da Fetec-CUT/CN.
“Com a palavra, a diretoria do banco, aliás, a mesma que busca economizar em cima dos direitos duramente conquistados pelos bancários e, até o momento, se recusa sistematicamente a negociar com respeito o acordo coletivo de 2019”, questiona Daniel de Oliveira, diretor do Sindicato.
Para completar, a comissão de negociação do banco diz que a empresa é muito generosa. “Resta saber para quem”, completa André Nepomuceno, também diretor da Fetec-CUT/CN.
Da Redação