O Sindicato de Brasília assinou nesta terça-feira 2 com a direção do Banco do Brasil, junto com os sindicatos de São Paulo e Rio de Janeiro, o acordo sobre a Parcela Previ que vai melhorar os benefícios de cerca de 65 mil associados da Caixa de Previdência.
O acordo foi assinado pelos três maiores sindicatos de bancários do país porque foram eles que impetraram as ações judiciais que impediram o BB, no início de 2001 (na gestão FHC), de embolsar R$ 2,3 bilhões do superávit existente à época na Previ. Esses recursos foram contabilizados no Fundo Paridade, de onde estão saindo os recursos para custear a redução da Parcela Previ.
“ Com o acordo, conquistamos uma reivindicação histórica do funcionalismo, que é a redução da Parcela Previ e a melhoria dos benefícios”, afirmou Jacy Afonso, presidente do Sindicato, após assinar o documento com o banco.
O funcionalismo do BB aprovou com 87% dos votos válidos o acordo no plebiscito realizado em novembro de 2005. A Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da Previ já haviam aprovado o acordo em fevereiro deste ano. Nesse período, os sindicatos negociaram com o banco a redação final do acordo e se buscou a aprovação formal dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a quem está ligado o Departamento de Coordenação das Empresas Estatais Federais (Dest).
Acordo é retroativo a dezembro de 2005
O documento será submetido à Secretaria da Previdência Complementar (SPC), junto com o novo regulamento da Previ, que estabelece a nova PP de R$ 1.468,21. Após a anuência da SPC, os sindicatos protocolizarão pedido de desistência das ações jurídicas que movem contra o BB e a União. Imediatamente, a Previ implantará o novo valor da PP, utilizando R$ 3,8 bilhões do Fundo Paridade para custear a melhoria de benefícios de cerca de 65 mil associados.
Segundo José Wilson, diretor do Sindicato e conselheiro deliberativo suplente eleito na Previ a expectativa é que a nova PP seja implantada ainda no mês de maio, contemplando mais de vinte mil pessoas que se aposentaram desde 1997 e outros quarenta e seis mil futuros aposentados do plano 1. Os novos valores valem a partir de 1º de dezembro de 2005, e quem já estava aposentado nesta data receberá a diferença relativa ao período, acrescentou ele.
A nova PP será reajustada anualmente nos meses de setembro, de acordo com os índices de reajuste salarial previstos nos acordos coletivos anuais. Este novo mecanismo impedirá o descasamento entre os índices de reajuste salarial e de correção da PP, evitando prejuízos para os futuros aposentados.
Acordo é fruto da resistência
O Fundo Paridade, que custeará a melhoria de benefícios, é decorrente dos processos movidos pelos sindicatos de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro contra a tentativa do governo FHC de expropriar recursos da Previ.
No final de 2000, a Previ tinha um superávit de R$ 5,7 bilhões. Por determinação do interventor, as contribuições do BB foram reduzidas pela metade. Do total do superávit, R$ 3,1 bilhões foram contabilizados como reserva para pagamento de benefícios por conta das contribuições futuras que deixaram de ser feitas pelo banco. Dos R$ 2,6 bilhões restantes, o interventor destinou R$ 2,3 bilhões ao BB para amortização de contribuições futuras, e apenas R$ 300 milhões restantes para revisão do plano (para os funcionários).
Os sindicatos se insurgiram contra essa explícita injustiça, ingressaram com medidas judiciais e tiveram vitórias em duas ações, do sindicato de Brasília e na de São Paulo. Como medida de segurança, a Previ contabilizou os R$ 2,6 bilhões no Fundo Paridade, de onde sairão os recursos para a redução da PP.
“ A vitória dos sindicatos nas ações foi responsável por manter estes recursos na Previ. Agora utilizaremos R$ 3,8 bilhões deste fundo para melhorar benefícios. É a vitória da resistência”, avalia José Wilson da Silva, diretor do Sindicato e conselheiro deliberativo eleito da Previ.
Os associados utilizarão dois terços dos recursos, enquanto o BB usará o restante para amortizar suas contribuições futuras. Nenhum centavo será retirado da Previ. Se houvesse redução de contribuições, o banco teria direito à metade desses recursos.
